Saúde: futuro incerto

Mario Scheffer: É o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), problema crônico que vai se agravar com a aprovação da PEC 55, que prevê congelamento dos gastos nos próximos 20 anos.
 

Quais prejuízos a aprovação da PEC 55 trará para o sistema de saúde brasileiro?

MS: Antes da PEC, as despesas com saúde estavam vinculadas a um percentual de arrecadação de impostos. As regras eram ruins, mas garantiam minimamente o financiamento do SUS. Agora, o repasse será reajustado de acordo com a inflação do ano anterior. Vários economistas já demonstraram que o SUS vai perder muito nos próximos anos.

O orçamento do SUS é composto de recursos federais e municipais. Com a queda na arrecadação por conta da recessão, já está havendo um racionamento nas redes públicas municipais e estaduais, com redução da capacidade de realizar consultas e exames, fechamento de leitos, dificuldade para repor profissionais etc. A situação é dramática, pois enquanto esses recursos diminuem, cresce a demanda, com uma população cada vez mais idosa e doente. Temos péssimos índices de saúde: alta prevalência de doenças infecciosas; transtornos mentais; obesidade; diabetes; hipertensão; alcoolismo; câncer de pulmão, próstata, colo e mama; além de causas externas, como acidentes e violência. Tudo isso exigiria novos aportes [para o SUS]. Os recursos já serão insuficientes para custear a assistência, imagine para investir na prevenção de doenças, como a aids, no controle de epidemias, como dengue, zika e chikungunya, na realização de pesquisas etc. Precisaremos nos mobilizar para denunciar esse retrocesso.
 

Quem serão os maiores prejudicados por esse corte de gastos com a saúde?

MS: Toda a população. Todos nós dependemos do SUS de alguma forma. Três quartos dos brasileiros só contam com o sistema público, os demaistêm plano de saúde, mas usam a assistência farmacêutica, as campanhas de vacinação, os setores de urgência e emergência e os procedimentos de alta complexidade do SUS. Ou seja, tudo o que os planos privados restringem.
 

Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a intenção de criar planos de saúde acessíveis, mais baratos, mas com restriçãodos serviços prestados. Quais serão as consequências se essa ideia for efetivada?

MS: Este é o velho sonho das empresas de planos de saúde: a desregulamentação do mercado. Eles sempre quiseram liberar o comércio de planos mais baratos e com menos coberturas assistenciais. Pelo que foi divulgado até agora, não há nenhuma novidade, pois todos esses arranjos já foram rechaçados pela população, pelos médicos e pela Justiça. Por exemplo, os planos ambulatoriais, que só cobrem consultas e exames, estão previstos na lei [de Planos de Saúde], mas só 4% dos usuários optaram por essa modalidade.

Não está muito claro o que são esses planos acessíveis. Alguns falam em planos que dão direito à internação, mas com restrição a procedimentos de média ou alta complexidade; em esquemas de copagamento ou franquia que pesam no bolso a cada utilização e, por isso, inibem a prevenção de doenças; em planos regionais com redes insuficientes; e até em dispositivos controladores de médicos, como o médico triador, uma espécie de "porteiro" que breca o acesso direto a especialidades e procedimentos mais caros. Tudo isso já foi praticado e não deu certo, só aumentou os conflitos e as ações judiciais.
 

Os planos acessíveis não são novidade, então?

MS: Antes da Lei de Planos de Saúde, de 1998, e do engajamento do Idec e de outras entidades por uma regulamentação, imperavam os planos com limites para internação e procedimentos, além de exclusão de várias doenças. Havia muitas denúncias na mídia e nos órgãos de defesa do consumidor, além de ações na Justiça. Essa insatisfação coletiva forçou a regulamentação. A lei sofreu com o lobby dos planos, saiu com problemas e lacunas, mas estabeleceu coberturas obrigatórias e, depois, um rol de procedimentos que é atualizado pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] a cada dois anos. Com a aprovação desses planos acessíveis, voltaríamos à época pré-regulamentação.

A intenção é antiga e reincidente. Em 2001, com Fernando Henrique; em 2013, com Dilma Rousseff; e mais recentemente, via emenda do ex-deputado Eduardo Cunha, as operadoras tentaram emplacar planos segmentados, baratos e populares. Eles não foram adiante devido à mobilização do Idec e de entidades da saúde. A novidade agora é a proximidade dos planos com o núcleo de poder, já que o próprio ministro da Saúde, que teve sua campanha de deputado financiada por um dono de operadora de planos de saúde, é porta-voz dos interesses dessas empresas.
 

Uma das justificativas do Ministério da Saúde é que esses planos mais baratos vão aliviar o SUS...

MS: O SUS em nada será aliviado. Pelo contrário: além de absorver a imensa população que recentemente perdeu o emprego e parou de pagar seu plano, terá de atender a todas as situações mais caras e complexas que estarão fora dos contratos dos tais planos acessíveis. O objetivo não é aliviar o SUS, mas criar um nicho de mercado para lavancar o negócio de planos de saúde, para capitalizar um setor com problemas sérios de gestão e que não entrega aquilo que vende. Basta ver, por exemplo, o endividamento e a quebra de várias Unimeds.
 

Se aprovados, os planos acessíveis devem aumentar o número de ações judiciais no setor?

MS: Sim, infelizmente, os tribunais serão o caminho natural de quem adquirir os planos acessíveis, caso o governo aprove essa aberração. Um dos efeitos adversos dos planos acessíveis será, sem dúvida, o aumento da judicialização, que explodiu nos últimos anos por causa de reajustes abusivos e negativas de cobertura. Em 2016, foram julgadas mais de 10 mil ações judiciais contra planos de saúde em segunda instância, só no Estado de São Paulo. Um alento é que, em mais de 90% dos casos, a Justiça tem dado ganho de causa ao cidadão.
 

O senhor comentou sobre a quebra das Unimeds Paulistana e Rio, que levantou questionamentos sobre a eficácia da regulação do setor. O que pode ser feito para evitar outros casos como esses?

MS: Esses são exemplos assustadores da irresponsabilidade dessas empresas e da fraca atuação fiscalizatória da ANS. A agência só age tardiamente, assim mesmo, preocupada com a saúde financeira do mercado e não comprometida em solucionar os danos causados aos milhares de clientes. As Unimeds estão endividadas, com dívida com a União superior a R$ 1,2 bilhão. Alegam que as dificuldades têm a ver com o modelo de negócios das cooperativas, com a inflação, a incorporação de novas tecnologias e até com a judicialização. Mas o maior problema parece ser a má gestão. Impressionante que empresas tão mal administradas ainda possam ganhar de presente a autorização para vender planos acessíveis, que surgem como tábua de salvação para um mercado que vai mal das pernas. Para evitar outros casos, a ANS tem de cumprir o seu papel de defesa do interesse público na assistência suplementar. Hoje, há uma frouxidão regulatória, muito pela proximidade e captura da agência pelo mercado que ela devia regular [com a nomeação de diretores que atuaram em operadoras].
 

Quais são as principais expectativas para este ano na área da saúde?

MS: Os rumos são preocupantes. De um lado, vemos o desmonte do SUS, com o congelamento dos recursos e a retração da rede pública nos municípios. De outro, tem-se apostado na desregulação do setor privado visando ao crescimento de planos populares que não darão conta de atender à população e não guardam nenhuma semelhança com experiências internacionais exitosas. Plano de saúde é um modelo caro, com dinâmica ultrapassada de remuneração de prestadores, excludente, centrado na prática médica especializada e na assistência hospitalar, sem compromisso com prevenção e promoção da saúde e pouco adequado a dar respostas ao envelhecimento e aos problemas crônicos de saúde. A saída é aprimorar a regulação sobre os planos de saúde, coibir os abusos hoje permitidos e recompor o sistema universal, com o financiamento público adequado para viabilizar, de fato, o SUS, com ampliação de uma rede pública efetiva e com qualidade.
 

Quais modelos internacionais deveríamos seguir tanto em relação à saúde pública quanto à privada?

MS: O modelo adequado é o sistema nacional de saúde. Todos os estudos mostram que o sistema financiado por impostos e contribuições sociais, compostos principalmente de recursos públicos, são os mais eficientes. Só que nós temos o inverso, mais gastos privados do que públicos com saúde. Se houvesse um financiamento público adequado e uma regulação rigorosa, que cumprisse o seu papel, o mercado de planos de saúde seria menor.

Exemplos a ser seguidos são os sistemas universais canadense, inglês e espanhol. Um sistema de saúde predominantemente privado, como o dos Estados Unidos e o da Colômbia, não é viável no Brasil porque é caro, fragmentado e excludente. Os EUA têm o sistema mais caro do mundo e mesmo assim, lá, os indicadores são ruins, com uma parcela grande da população desatendida.