Representação e Direitos da Mulher

Apesar dos avanços das últimas décadas, o Brasil está muito longe de alcançar a equidade de gênero. Mulheres ganham cerca de 30% menos do que os homens (embora esse problema não seja exclusividade nossa), ocupam só 10% das cadeiras do Congresso e são representadas nas propagandas de forma estereotipada. O país também ocupa a vergonhosa quinta posição em incidência de violência contra a mulher, apesar de ter uma presidenta da República e a Lei Maria da Penha. Nesta entrevista, a socióloga Fátima Pacheco Jordão, fundadora do Instituto Patrícia Galvão, fala sobre esses e outros assuntos que merecem ser discutidos e que, no entorno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, nos lembram que ainda falta muito a ser conquistado.

A publicidade brasileira ainda é marcada por estereótipos machistas – modelos hipersexualizadas em propagandas de cerveja ou mulheres como público-alvo de produtos de limpeza são os exemplos mais óbvios. Qual é a influência disso nos direitos da mulher na sociedade?
Fátima Pacheco Jordão: O impacto é grande e é reconhecido pelas mulheres. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão há alguns anos mostrou isso com clareza: sete em cada dez mulheres entrevistadas não se reconheciam na publicidade. Elas acham que a publicidade deveria ser mais representativa principalmente em dois aspectos: cor e classe. A publicidade desfoca e, ao desfocar, mantém a sociedade numa posição muito atrasada, reforça as ideias de machismo. A propaganda, como atividade à frente da principal atividade do sistema econômico que é o consumo, poderia ser mais progressista. Não é uma questão ideológica, mas uma questão de não criar identificação com seu próprio público. Pior do que a da publicidade, só a representação política. Aí realmente é insano. Somos 50% da população ou até mais, com apenas 10% de representação no Parlamento.

Por que as empresas insistem nesses estereótipos para vender seus produtos e serviços, mesmo que o público reconheça a falha de representatividade?
FPJ: Vamos tirar o aspecto intencional e considerar que é um erro que a publicidade comete contra si mesma. A minha opinião é que nos pré-testes – as propagandas são muito pesquisadas antes de seu lançamento –, o aspecto da representatividade é muito pouco trabalhado. Eles focam na eficácia da propaganda em relação ao produto, se ela mostra os benefícios do produto, se esses benefícios estão corretos e são compreendidos. E isso basta. Acho que não há preparo cultural e também não há muita preocupação por parte de anunciantes, apenas os do governo. A publicidade governamental está fortemente pressionada pelo Executivo. É comum haver revisão de publicidade que não tenha pessoas negras, pessoas pobres e ricas. Começando pela área governamental, acredito que algumas agências podem levar esse aprendizado para outros setores.

Como a senhora já comentou, o Brasil tem baixíssima presença feminina na política. Quais são as consequências dessa sub-representação?
FPJ: São gravíssimas, porque é por meio das mulheres que se criam políticas públicas ligadas a gênero. Se você analisar as políticas públicas como atendimento à mulher no SUS [Sistema Único de Saúde], delegacia da mulher etc., perceberá que todas elas têm na sua origem um núcleo de mulheres. Veja o momento atual, com a crise do zika [vírus], tem governos prevendo cortes no orçamento na área de saneamento, justamente quando se quer combater o Aedes aegypti. Isso é falta de sensibilidade quanto a quem será atingido por essas restrições [orçamentárias]. Quando o problema é mais sentido por mulheres, principalmente as pobres, as ações são engavetadas. É necessário que mulheres sejam eleitas, que negros sejam eleitos, para que haja representação e movimentação nesse cinismo da classe política e partidária.

A baixa representação feminina na política está mais ligada à falta de mecanismos partidários-eleitorais (cotas, fiscalização etc.) ou à cultura conservadora que reserva pouco espaço à mulher para a vida política?
FPJ: Sem dúvidas, faltam mecanismos, e isso acontece porque as mulheres estão nas periferias dos partidos. A nossa presidenta chegou ao poder por influência e desejo pessoal, não partidário, do ex-presidente Lula. Ela mesma está demonstrando não ter poder político para aprovar medidas importantes para as mulheres. O governo federal adotou uma linha importante de combate à violência contra mulher que tem se mostrado positiva, mas que apenas “raspa” o problema. Por exemplo, só tem uma Casa da Mulher Brasileira [espaço que reúne diversos serviços especializados para atendimento à mulher vítima de violência] por estado. É um erro que a minha geração cometeu ao se contentar com poucas delegacias da mulher apenas para vitrine, para mostrar o problema. Não, o problema é real e essa política tem de ser promovida. Nunca existiu campanha publicitária [governamental] eficaz e duradoura para combater a violência doméstica. Este país mata e agride mulheres numa proporção absurda – é o quinto país com maior incidência do mundo. E isso apesar de ter uma mulher presidente da República.

Temos uma lei que é referência no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha. Qual é a sua efetividade?
FPJ: A Lei Maria da Penha é uma referência, assim como foi a Delegacia da Mulher na década de 1980 em São Paulo, a primeira do mundo. O problema está na execução da lei, quando ela encontra juízes que a interpretem de forma equivocada, reacionária.

O recém-criado Partido da Mulher Brasileira rejeita ser associado à pauta de direitos da mulher. A que veio, então, esse partido?
FPJ: É um partido como qualquer outro hoje, infelizmente, uma legenda para eleger pessoas. Nenhuma legenda hoje tem a mesma consistência ideológica que já teve anos atrás. O Partido da Mulher [Brasileira] é mais um exemplo da fragilidade de representações.

As mulheres são chefes de quase 40% dos lares no Brasil, mas ainda recebem cerca de 30% menos do que os homens. Como mudar esse quadro?
FPJ: O caminho sindical é um caminho importante, mas não vi grandes campanhas sobre o assunto. Essa não é uma questão só brasileira. Embora essa diferença salarial seja semelhante à de países de mesmo status econômico, o agravante no Brasil é que as mulheres são mais escolarizadas – diferentemente da Índia, África do Sul e outros países em desenvolvimento. Uma forma de rebaixar o salário das mulheres é colocando o chamado “teto de vidro”: as mulheres sobem até determinado ponto e, dali para cima, as chefias, gerências, e presidência são masculinas. Isso também acontece no setor público. Cargos com mais poder político são sempre masculinos.

A senhora já comentou sobre o zika vírus. A explosão de casos de microcefalia associados a ele reacendeu o debate sobre o aborto no Brasil, e a situação tem sido comparada à da epidemia de rubéola nas décadas de 1940 a 1960, que levou à legalização da prática no Reino Unido e na França. O mesmo pode ocorrer por aqui?
FPJ: É um debate fundamental e necessário. A ONU [Organização das Nações Unidas] já sugeriu aos governos latino-americanos que legalizassem o aborto. Hoje, temos acesso a dados que não tínhamos antes sobre abortos clandestinos, e eles são um verdadeiro genocídio. Não sou otimista em relação a quantos passos vamos dar, mas já demos alguns abrindo a questão para discussão dentro do contexto de saúde e de direitos da mulher. Direitos reprodutivos são direitos humanos consagrados há décadas, inclusive na legislação brasileira – que obviamente não é seguida. O aborto no Brasil é plenamente “legal”, só que para pessoas que têm dinheiro. Qualquer pessoa que tenha de R$ 5 mil a R$ 10 mil, ou que possa viajar para países vizinhos onde a prática é legal, poderá realizá-lo em boas condições clínicas. Essas mulheres que fazem na clandestinidade têm os limites da pobreza. São mulheres que moram em periferias sem ou com pouco saneamento, sem assistência e recursos, confinadas não apenas à falta de direitos, mas à ilegalidade.

Nos últimos anos, tem crescido muito a mobilização contra o machismo na internet, com campanhas virtuais de grande repercussão, como #ChegadeFiuFiu e #NãoMereçoSerEstuprada. Como a senhora analisa esse engajamento virtual e o impacto dele para mudanças efetivas no comportamento dos brasileiros?
FPJ: Eu acho que [o impacto] é grande. O caminho da internet, que dá às pessoas capacidade enorme de expressão, talvez seja o mecanismo de virada. Todas as tentativas de ocupação de espaço (na publicidade, no Congresso), falharam. O processo está avançando por meio da internet.

Ao mesmo tempo em que crescem as mobilizações, pesquisas de opinião ainda têm resultados bastante conservadores sobre questões de gênero. Há contradição nisso ou é parte do processo de mudança?
FPJ: Eu acho que faz parte do processo. Há um movimento de mulheres muito progressistas que não representam “as mulheres brasileiras” – elas são uma vanguarda. O atraso também tem a sua vanguarda. Mas se olharmos para um plano social do Brasil, a mudança está muito mais rápida do que as instituições (escolares, políticas, da mídia). A sociedade brasileira está na frente permanentemente nos últimos anos, o que está me surpreendendo. Trabalho com opinião pública há muitos anos, e nunca imaginei que os indicadores [de satisfação] de governo mudassem de uma semana para a outra, como ocorreu em julho de 2013, ou na eleição da Dilma. Agora, a sociedade como um todo está mais à frente. Mas está menos organizada do que os interesses econômicos, que estão muito bem estruturados para segurar tudo isso.

Gostaria que a senhora falasse sobre o Instituto Patrícia Galvão. Qual é a sua principal atuação hoje?
FPJ: O Patrícia Galvão tem uma estratégia de lidar com uma pauta mais focada em violência contra a mulher e mídia. Ela produz semanalmente uma pauta para a imprensa sinalizando o que sai de melhor no sentido de luta pela igualdade de gênero. O Instituto trabalha também com a questão da mulher na política, a questão da diferença salarial e o choque entre trabalho doméstico e profissional. E tem sido muito eficaz. Vejo que a instituição que ajudei a fundar é muito saudável do ponto de vista do ativismo, assim como o Idec. Ambos não silenciam em relação aos problemas, sempre têm um projeto que se adequa à realidade. Enquanto o Idec tem conquistas em termos de regulação do consumo, o Patrícia Galvão ajudou a mídia a ter uma visão de gênero com mais clareza. São dois institutos de vanguarda que estão transformando a sociedade com a maturidade de mobilização suprapartidária