O Brasil tem condições técnicas e econômicas de liderar a transição energética em favor de uma economia global de baixo carbono. O país não só conta com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, como tem condições de expandi-la com base em fontes renováveis a custos competitivos.
Essa evolução da matriz energética pode ser feita por meio de subsídios, notadamente das fontes renováveis ainda incipientes, mas é essencial que qualquer subsídio tenha prazo de término e seu custo seja repassado ao Tesouro Nacional, de modo que fique sujeito ao teto de gastos do governo federal.
Além disso, a participação do Brasil na transição energética tem de ser feita de maneira justa e transparente, sempre considerando as vulnerabilidades das parcelas mais pobres da população e em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7.
Os principais desafios para que a transição energética no país se dê de forma justa passam pelo atendimento das populações que ainda não dispõem de energia elétrica, redução do uso de combustíveis fósseis para geração de energia e expansão do uso de fontes renováveis sem subsídios.
Atendimento das populações sem energia elétrica
O Programa Mais Luz para a Amazônia visa o atendimento da população residente em regiões remotas da Amazônia Legal por meio de fontes renováveis, com sistemas de geração descentralizada. O Idec promove diálogos com as partes interessadas para defender os interesses dos consumidores nesse processo de universalização. Além do uso de fontes renováveis, é preciso garantir que o programa seja implantado o mais rápido possível e em condições suficientes para o atendimento das necessidades das populações, inclusive em termos técnicos quanto à qualidade dos equipamentos utilizados.
Redução do uso de diesel nos sistemas isolados
A produção de energia elétrica ainda é feita com diesel na maior parte dos sistemas isolados. Além do custo elevado - repassado aos consumidores de todo o país por meio de encargo -, esses sistemas são prejudiciais ao meio ambiente local (poluição do ar e riscos de vazamentos) e contribuem com o efeito estufa. Para reduzir os custos e os danos ambientais, esses sistemas devem ser substituídos por fontes renováveis (como solar) com o auxílio de baterias, ou adaptados para que funcionem com combustíveis limpos (como biodiesel). Também devem ser melhoradas suas condições de eficiência, de modo que demandem menos combustível para a produção da mesma quantidade de energia.
Aumento do uso da energia solar
A energia solar é fundamental para o Brasil manter sua matriz elétrica entre as mais limpas do mundo e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Isso pode ser obtido tanto por meio de painéis fotovoltaicos instalados em telhados como por grandes usinas. Mas essa expansão da fonte deve ser feita sem subsídios desnecessários.
Outra contribuição relevante da fonte é a possibilidade de descentralização da geração, com a oferta próxima dos pontos de consumo. A descentralização, se feita a partir de uma variedade de fontes (flexíveis e intermitentes), representa uma alternativa à atual estrutura do setor elétrico, marcada pela dependência de grandes hidrelétricas, investimentos em longas linhas de transmissão e uso de termelétricas para suprir o déficit energético.
Desativação de usinas a carvão e suspensão da fonte nos planos do setor elétrico
O carvão mineral é o combustível fóssil com maior potencial de efeito estufa. Sua permanência na matriz elétrica brasileira representa um desperdício de recursos e um contrassenso, num momento em que boa parte do mundo abandona o combustível.
Infelizmente, os planos do governo seguem em direção contrária ao resto do mundo. A intenção de desenvolver um plano de modernização do parque térmico a carvão - com custos cobertos pelos consumidores de energia -, a aposta nas tecnologias de carvão mineral elencadas no Plano Nacional de Energia 2050 e a possibilidade de participação de usinas que usam esse combustível em leilões de energia corroboram a intenção de que a fonte permaneça indefinidamente na matriz elétrica brasileira.
Além de evitar essa perspectiva, o país precisa iniciar um processo de transição justa para substituir as usinas a carvão mineral subsidiado por fontes renováveis. Os recursos usados para cobrir os subsídios também podem ser usados para programas que tragam recuperação ambiental, redução da emissão de gases do efeito estufa, qualificação dos profissionais da indústria carvoeira e redução tarifária permanente a todos os brasileiros.
