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Saiba como pedir a Tarifa Social de energia elétrica e pague menos

Consumidores residenciais de baixa renda têm direito ao benefício. Quanto menor o gasto de energia, maior o desconto, que pode chegar a 100%

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Atualizado: 

18/06/2020

Desde 2002 o governo federal oferece aos consumidores residenciais de energia elétrica de baixa renda  um benefício chamado Tarifa Social. Por meio dele é possível obter descontos na conta de luz que vão de 10% a 100%, sendo que, quanto menor o gasto de energia, maior o desconto. Para isso,  é necessário ter um consumo de até  220 kWh por mês e se encaixar em uma das situações abaixo. Para ter ideia de quanto você consome por mês, basta conferir as suas faturas anteriores.

Faixa de consumo e desconto

  • Até 30kWh - 65% de desconto
  • De 31 kWh a 100 kWh - 40% de desconto
  • De 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto
  • Superior a 220 kWh - 0% de desconto

Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que atendam aos requisitos abaixo, têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50  kWh/mês (quilowatts-hora por mês), conforme descrito a seguir.

Faixa de consumo e desconto para quilombolas e indígenas

  • De 0 a 50 KWh - 100% de desconto
  • De 51 kWh a 100 kWh  - 40% de desconto
  • De 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto
  • A partir de 221 kWh - 0% de desconto

Quem pode pedir

Além da faixa de consumo, para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica a família precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou  
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC  
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.  

Como solicitar

Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica (a empresa que aparece na sua conta de luz) a classificação da residência na subclasse baixa renda. Para isso deve ser informado: 

  • Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;  
  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz);  
  • Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; 
  • Em casos de famílias com uso continuado de aparelhos, deve-se apresentar também o relatório e atestado assinados por um médico.

A distribuidora efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido até dois anos.

Maiores informações podem ser obtidas junto à distribuidora local ou, na ANEEL, pelo telefone 167.

Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local, ou acesse a página do Ministério da Cidadania em https://cidadania.gov.br/

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