Direito à energia elétrica

O que fazermos sem eletricidade no mundo moderno? Dependemos dela para tudo, tornando o direito à energia elétrica fundamental. É estranho pensar que uma boa parte da população do Brasil não tem direito à energia elétrica! Siga conosco e descubra o que podemos fazer para mudar isso!

O que é o direito à energia elétrica?

Antes de explicar o termo, é importante ressaltar que o acesso à energia reduz a pobreza e melhora a qualidade de vida das pessoas. Assim, ele está diretamente relacionado à sobrevivência, sendo considerado um serviço básico de infraestrutura. Ele seria garantido pela constituição e defendido por leis.

Até o momento, não existe uma lei que mencione especificamente o direito à energia elétrica. No entanto, a Lei nº 7.783/1989 classifica os serviços de produção e distribuição de energia elétrica como essenciais.

Outra vitória é o Programa Luz para Todos, desenvolvido pelo Governo Federal para fornecer energia elétrica a populações sem acesso ao serviço. Dessa forma, beneficia principalmente pessoas que vivem em meio rural, em regiões remotas da Amazônia e em áreas sem acesso ao serviço público de distribuição de energia.

Importância do acesso universal à energia elétrica

A energia está em todo lugar, regendo as nossas vidas, seja nas empresas, seja nas residências. Exatamente por isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o acesso universal à energia como uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ela deve ser cumprida até 2030, juntamente com outras metas, como a erradicação da pobreza, a fome zero e a igualdade de gênero. Dessa forma, a garantia de energia para todos representa um avanço na defesa da dignidade humana.

O direito à energia elétrica contribui para o desenvolvimento social e econômico, trazendo diversos benefícios a todas as camadas da população. Ele garante mobilidade, saúde e infraestrutura nas cidades, permitindo conservar alimentos, bombear água potável, usar aparelhos eletrônicos, entre uma infinidade de outras aplicações.

Programa Luz para Todos

Como mencionado acima, uma parte da população do Brasil ainda não é beneficiada com o serviço público de energia. São indivíduos que vivem principalmente nos estados da Amazônia Legal, em pequenos grupos afastados das capitais dos municípios.

Com o intuito de reverter essa situação, o Ministério de Minas e Energia coordena o Programa Luz para Todos (LpT). A iniciativa visa o desenvolvimento social e econômico dessas comunidades por meio do acesso à energia elétrica.

O Idec defende essa causa, propondo o aprimoramento de políticas públicas de acesso e consumo de energia elétrica. Além disso, a ação acontece também em parceria com a Rede Energia & Comunidades, composta por diversas organizações que atuam em prol do desenvolvimento regional sustentável de populações tradicionais e indígenas.

Desafios no acesso à energia

Atender regiões isoladas não é uma tarefa fácil. Por isso, garantir o direito à energia elétrica é um desafio. Em primeiro lugar, a expansão da rede de distribuição tradicional não é viável, seja por questões ambientais, dificuldades logísticas ou pelo alto custo de implementação.

Além disso, o alto custo da eletricidade é um grande obstáculo, especialmente no Brasil, que possui uma das tarifas mais caras do mundo. Para as famílias de baixa renda, o impacto é ainda maior, resultando no que chamamos de pobreza energética — quando mais de 10% da renda é destinada ao pagamento da conta de luz e gás.

Em vista disso, a reforma do setor elétrico pode viabilizar a implementação de melhorias e a criação de políticas públicas eficazes. O Idec atua nesse cenário, defendendo os direitos dos consumidores e lutando pela universalização do acesso à energia.

Conheça as ações do Idec em defesa do direito à energia elétrica!

O Idec é uma ONG de defesa do consumidor com 37 anos de atuação. Fazemos parte da história do direito do consumidor, especialmente do direito à energia elétrica. Ajudamos inclusive a criar o Procon, atuando de forma independente do governo, partidos políticos e empresas privadas.

Tem dúvidas sobre a conta de luz, eletricidade e direitos do consumidor? Entre em contato com a gente! Aproveite também para conhecer melhor o nosso trabalho e ficar por dentro das últimas notícias aqui do Idec. Acesse para saber mais!