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Atualizado: 

22/07/2017

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O Idec produziu em 2002, em parceria com o Inmetro, a coleção "Educação para o Consumo Responsável", composta por quatro volumes. Cinco temas são tratados: Meio ambiente e consumo, Publicidade e consumo, Saúde e segurança do consumidor e Direitos do consumidor e Ética no consumo (os dois últimos temas fazem parte do mesmo volume).

Elaborados com a colaboração de especialistas em educação e nos assuntos abordados, os livros são destinados a professores e alunos de 6º a 9º anos do Ensino Fundamental. Além das informações sobre cada tema, os volumes, todos ilustrados, incluem atividades para os alunos desenvolverem dentro e fora das salas de aulas.

Faça o download gratuito do volume sobre Direitos do Consumidor e Ética no Consumo.

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22/07/2017

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Ao lado das iniciativas governamentais para resolver as carências do sistema de saúde brasileiro, a relação entre o médico e o paciente é fundamental para o sucesso de um tratamento e contribui muito para evitar danos decorrentes dos chamados "erros médicos". Nesse sentido, o Idec, em parceria com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), lançou a publicação com o intuito de informar e orientar os consumidores sobre o tema. 

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22/07/2017

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Um guia para os jovens entre 11 e 14 anos que leva informações para a conscientização sobre seus direitos e suas responsabilidades como consumidores.

Noções de consumo responsável e, ao mesmo tempo, direitos básicos de acesso a bens e serviços fundamentais, bem como a segurança a que os jovens têm direito, são expostas por meio de exemplos que articulam o CDC (Código de Defesa do Consumidor ) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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22/07/2017

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Em linguagem simples e acessível, a publicação trata do direito de acesso aos medicamentos, os tipos, a utilização correta, os riscos da automedicação, o papel de médicos e farmacêuticos, além da responsabilidade dos governos e dos planos de saúde. A cartilha, fruto de uma parceria do Idec com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, traz ainda um guia de direitos para a população, com endereços e contatos dos principais órgãos que podem ser acionados diante de algum problema, além de ensinar a formalizar um pedido, denúncia ou até uma representação ao Ministério Público, com modelos de cartas para várias situações.

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22/07/2017

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Após ver os Planos de Saúde figurando a primeira posição no ranking de atendimentos por vários anos consecutivos, o Idec lançou sua terceira cartilha tratando do tema. “Seu Plano de Saúde: Conheça os abusos e armadilhas” pretende alertar os consumidores quanto ao desrespeito do qual podem ser vítimas.

Além de ser um guia prático de direitos dos consumidores de planos de saúde, a publicação é também um convite do Idec para que todos participem da luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde).

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22/07/2017

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Realizado pelo Idec no âmbito do projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com apoio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o estudo tem como objetivo aperfeiçoar as instâncias de participação e de controle social junto às agências reguladoras e a integração entre elas e o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).

Novas regras para ventiladores

Em teste realizado pelo o Idec, constata-se que todos os seis modelos de ventiladores de mesa avaliados são reprovados em algum quesito de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Em abril de 2011, o  Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) regulamenta as exigências de segurança para ventiladores de mesa, coluna e circuladores de ar.

 

Foto: iStock

Telefônica suspende reajustes

O Idec entrou com uma ação civil pública contra a Telefônica (Telesp S/A) e a CTBC (Companhia Telefônica da Borda do Campo) pedindo a suspensão do reajuste de tarifas até que as empresas cumprissem as metas de qualidade mínima, estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por seis meses, o aumento é impedido de ocorrer e a Telefônica deixa de ganhar R$ 220 milhões, o que significou economia e respeito para o consumidor.

 

Foto: iStock

Anatel proíbe taxa de religue em telefones

O Idec solicita à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a proibição da cobrança por as empresas de telefonia da taxa para religar telefones de consumidores que estão inadimplentes e tem suas linhas cortadas. A Anatel acolhe ao pedido Instituto, e a Telefônica é impedida de cobrar a de taxa de religue, além de ter que devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores.

 

Foto: iStock

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