Em novembro, o Idec publica um teste denunciando problemas graves de concepção e manutenção em playgrounds públicos dos principais parques da cidade de São Paulo (Aclimação, Água Branca, Buenos Aires, Ibirapuera e Luz). Devido ao alerta, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) reúne-se com fabricantes, laboratórios, certificadores e o Instituto para criar uma norma técnica brasileira, que é publicada em julho de 1999.

Foto: Arquivo/Idec

O Idec move três ações civis públicas contra a Medial Saúde, a Saúde ABC e a Porto Seguro - tendo obtido liminar em todas elas -, para garantir que o reajuste anual das mensalidades dos contratos firmados até dezembro de 1998, não ultrapassem os limites fixados pela ANS (Agência Nacional de saúde Suplementar) de 11,75%. A Medial e o Idec entram em acordo, no qual se define que os índices aplicados serão aqueles fixados nos contratos.

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Após ser ignorado pela Comissão Técnica de Assessoramento em Assuntos de Medicamentos e Correlatos, o Idec divulga publicamente recomendações de retirada do mercado de 162 antibióticos com formulações inadequadas. Como consequência, o Instituto e Sobravime (Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos) são expulsos da Comissão e os laboratórios movem diversos processos contra as organizações. No ano seguinte, a Secretaria de Vigilância Sanitária  proíbe a venda de 132 produtos e o Conselho Nacional de Saúde determina a volta do Idec para a Comissão.

Em junho, surgem as primeiras denúncias sobre mulheres que engravidaram após utilizar o anticoncepcional Microvlar, fabricado pela Schering. As vítimas compram nas famácias o produto que havia sido produzido como um lote teste de uma máquina. Ao invés de hormônios, as pílulas continham farinha. O Idec move quatro ações para um grupo de 10 mulheres carentes, contra a fabricante. Algumas vítimas receberam indenizações que variaram de R$ 6.000,00 a R$ 8.000,00 para a cobertura de despesas iniciais com parto, enxoval e assistência médica. Além disso, três ações tiveram acordo anos depois.

Aprovado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor define claramente as obrigações dos fornecedores e os direitos dos consumidores no Brasil. Ao lado de outras associações, o Idec ajudou a construir a lei, que cria uma base de proteção jurídica ao consumidor.