Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

28/04/2011

Atualizado: 

22/07/2017

Compartilhar

Após ver os Planos de Saúde figurando a primeira posição no ranking de atendimentos por vários anos consecutivos, o Idec lançou sua terceira cartilha tratando do tema. “Seu Plano de Saúde: Conheça os abusos e armadilhas” pretende alertar os consumidores quanto ao desrespeito do qual podem ser vítimas.

Além de ser um guia prático de direitos dos consumidores de planos de saúde, a publicação é também um convite do Idec para que todos participem da luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde).

27/04/2011

Atualizado: 

22/07/2017

Compartilhar

Realizado pelo Idec no âmbito do projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com apoio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o estudo tem como objetivo aperfeiçoar as instâncias de participação e de controle social junto às agências reguladoras e a integração entre elas e o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).

Novas regras para ventiladores

Em teste realizado pelo o Idec, constata-se que todos os seis modelos de ventiladores de mesa avaliados são reprovados em algum quesito de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Em abril de 2011, o  Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) regulamenta as exigências de segurança para ventiladores de mesa, coluna e circuladores de ar.

 

Foto: iStock

Telefônica suspende reajustes

O Idec entrou com uma ação civil pública contra a Telefônica (Telesp S/A) e a CTBC (Companhia Telefônica da Borda do Campo) pedindo a suspensão do reajuste de tarifas até que as empresas cumprissem as metas de qualidade mínima, estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por seis meses, o aumento é impedido de ocorrer e a Telefônica deixa de ganhar R$ 220 milhões, o que significou economia e respeito para o consumidor.

 

Foto: iStock

Anatel proíbe taxa de religue em telefones

O Idec solicita à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a proibição da cobrança por as empresas de telefonia da taxa para religar telefones de consumidores que estão inadimplentes e tem suas linhas cortadas. A Anatel acolhe ao pedido Instituto, e a Telefônica é impedida de cobrar a de taxa de religue, além de ter que devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores.

 

Foto: iStock

Melhoria dos telefones públicos

Pesquisas em telefônes públicos no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba detecta que algumas exigências da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não são cumpridas pelas empresas de telefonia, como a falta de informações nos cartões e a falta de aparelhos para deficientes físicos. As empresas se comprometeram a realizar os reparos apintados na avaliação.

 

Foto: iStock

STF reconhece CDC como regulador de todas as atividades bancárias

Após cerca de quatro anos de julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelos bancos para excluir todas as atividades bancárias da aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinam, em 2006, que o processo é totalmente improcedente por oito votos a três. No entanto, sua confecção fica a cargo do ministro Eros Grau, o qual havia dado parcial provimento à ação dos bancos. Por equívoco, a ementa elaborada aponta como decisão final da corte as conclusões do voto do ministro Eros Grau.

Plano Collor: Banco Central responde pelas perdas

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide que o BC (Banco Central) deve responder pelas perdas nas cadernetas de poupança com o Plano Collor, não os bancos particulares, e reconhece apenas a correção do BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal), minando a possibilidade de os poupadores reaverem as diferenças do IPC (Índice de Preços ao Consumidor). O BC alega já ter aplicado o BTNF.

Foto: Arquivo/Idec

 

Chuveiros sem choques elétricos

Teste realizado nas principais marcas de chuveiros elétricos vendidos no País detecta que uma das duchas apresenta grave problema, podendo eletrocutar o consumidor, além de problemas de falta de informação. A empresa altera o produto e solicitou o recall dos chuveiros que poderiam causar riscos semelhantes.

Em 1998, após um novo teste, o Instituto ressalta que ainda haviam problemas de informação aos consumidores. Consequentemente, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) cria uma norma que regulamenta as normas de qualidade do produto.

Páginas

Subscrever Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor RSS