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Porta-lâmpadas e material elétrico seguros

Em 1995 e 1996, o Idec realiza testes em materiais elétricos que constatam a falta de padrões, fiscalização e a existência de produtos que colocavam a segurança do consumidor em risco. Em abril de 1997, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) cria a Portaria 43, na qual define os padrões e requisitos mínimos para materiais elétricos, resultando em uma maior fiscalização pelo setor, recolhimento de produtos inseguros e modificações nos projetos dos soquetes.

Playgrounds

Em novembro, o Idec publica um teste denunciando problemas graves de concepção e manutenção em playgrounds públicos dos principais parques da cidade de São Paulo (Aclimação, Água Branca, Buenos Aires, Ibirapuera e Luz). Devido ao alerta, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) reúne-se com fabricantes, laboratórios, certificadores e o Instituto para criar uma norma técnica brasileira, que é publicada em julho de 1999.

 

Foto: Arquivo/Idec

Preservativos de qualidade

Primeiro teste realizado com as principais marcas de preservativos vendidos no País constata que de 10 marcas, apenas uma continha problemas. Suspeitando que a norma brasileira era defasada, em 1992, o Idec integra um teste internacional realizado na Holanda, e conclui que dos sete produtos enviados, apenas um foi aprovado. Os resultados fazem com que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária instituam um novo regulamento técnico mais eficiente e rígido em 1993.

Reajustes dos planos de saúde

O Idec move três ações civis públicas contra a Medial Saúde, a Saúde ABC e a Porto Seguro - tendo obtido liminar em todas elas -, para garantir que o reajuste anual das mensalidades dos contratos firmados até dezembro de 1998, não ultrapassem os limites fixados pela ANS (Agência Nacional de saúde Suplementar) de 11,75%. A Medial e o Idec entram em acordo, no qual se define que os índices aplicados serão aqueles fixados nos contratos.

 

Foto: iStock

Antibióticos proibidos

Após ser ignorado pela Comissão Técnica de Assessoramento em Assuntos de Medicamentos e Correlatos, o Idec divulga publicamente recomendações de retirada do mercado de 162 antibióticos com formulações inadequadas. Como consequência, o Instituto e Sobravime (Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos) são expulsos da Comissão e os laboratórios movem diversos processos contra as organizações. No ano seguinte, a Secretaria de Vigilância Sanitária  proíbe a venda de 132 produtos e o Conselho Nacional de Saúde determina a volta do Idec para a Comissão.

 

Pílulas de farinha

Em junho, surgem as primeiras denúncias sobre mulheres que engravidaram após utilizar o anticoncepcional Microvlar, fabricado pela Schering. As vítimas compram nas famácias o produto que havia sido produzido como um lote teste de uma máquina. Ao invés de hormônios, as pílulas continham farinha. O Idec move quatro ações para um grupo de 10 mulheres carentes, contra a fabricante. Algumas vítimas receberam indenizações que variaram de R$ 6.000,00 a R$ 8.000,00 para a cobertura de despesas iniciais com parto, enxoval e assistência médica. Além disso, três ações tiveram acordo anos depois.

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