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Atualizado: 

22/07/2017

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Publicação realizada pelo Idec com o apoio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor),  da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. 
 
O objetivo desse trabalho é incentivar a participação das organizações de defesa do consumidor na regulação. Aborda a importância da participção social e a incidência dessas orgnizações nos processos regulatórios, conceitos relativos a esse campo, principais canais de participação e monitoramento de legislações pertinentes às quatro agências reguladoras nacionais que são objeto do Banco de Dados de Monitoramento da Regulação: Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Por fim, apresenta um tutorial sobre o banco de dados.

Fundação do Idec

Criada em julho de 1987, um ano antes da vigência da nova Constituição e três anos antes do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990), a entidade surgiu num momento em que o Brasil ainda engatinhava na formulação de uma política nacional de defesa do consumidor. A nova Constituição introduziria alterações significativas na arquitetura e funcionamento do aparelho institucional do Estado, redefinindo as relações entre o poder público e a sociedade civil.

Atualizado: 

13/07/2017

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Exercer nosso direito à comunicação é uma questão de cidadania.

Atualizado: 

13/07/2017

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Hoje, com tantos planos e tipos de conexão e velocidade, o consumidor pode ficar perdido na hora de escolher qual internet contratar. 

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13/07/2017

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A negativa de cobertura é um dos principais problemas enfrentados pelos usuários de planos de saúde.

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13/07/2017

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Existem várias formas de evitar que os nossos hábitos de consumo impactem nas mudanças climáticas. Conheça uma delas.

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13/07/2017

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Pouca gente sabe, mas todo brasileiro tem direito a serviços bancários sem pagar nada por isso!

Atualizado: 

13/07/2017

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Para enfatizar a importância do Dia Mundial Sem Carro foi
realizado em parceria com o Tic Tac e Vitae Civilis
um documentário que questiona de forma ampla, a necessidade do automóvel como meio de transporte.

"22 Pessoas, 2 Cachorros e o Clima" é um convite a reflexão:
Qual clima você quer para você?

Atualizado: 

22/07/2017

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Criado pelo Idec e pela Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), o guia "Os bancos e você" traz informações sobre as características dos diversos tipos de serviços oferecidos pelos bancos e os direitos dos usuários. O objetivo é ajudar os consumidores a conhecer melhor os serviços antes de contratá-los e a se defenderem de abusos.
 
Entre os assuntos abordados estão dicas de como escolher seu banco, abertura e encerramento de contas, serviços como movimentações, pagamentos, cheques, cartões, tarifas etc. A obra traz ainda alguns modelos de carta para o consumidor reivindicar seus direitos caso seja vítima de práticas abusivas das instituições financeiras.

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