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Crise hídrica

Em meio à crise hídrica, o Idec lança a campanha Tô sem água, com o objetivo de verificar os locais que sofrem com a falta d’água e cobrar mais transparência do governo sobre o racionamento. Além disso, o Instituto aciona o Ministério Público e o Procon-SP contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), após a companhia não ter enviado o mapa da diminuição noturna da pressão da água.

Chega ao fim a primeira ação judicial do Idec

Em março, é publicada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida pela Ministra Laurita Vaz, afastando a limitação territorial determinada em 2015, ou seja, reconhecendo que os efeitos da sentença coletiva têm abrangência nacional. A ação pediu a proibição e a fiscalização pela União do uso do hormônio Dietilestilbestrol (DES), substância comprovadamente cancerígena mas largamente utilizada para engorda de gado em 1988.

Foto: Gustavo Lima/STJ

Carros sem informação

Pesquisa com montadoras de veículos revela que a maioria não fixa a etiqueta de consumo de combustível nos veículos que fabricam, ao contrário do que determina o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e que muitas praticam “duplo padrão”.

 

Foto: iStock

Guia Telecom

Para orientar os usuários dos serviços de telecomunicações, o Idec coloca no ar o Guia Telecom. Por meio da ferramenta, é possível esclarecer dúvidas sobre os direitos dos usuários de telefonia e banda larga móvel e fixa, além de assuntos relacionados à TV por assinatura.

Em 2015, o Guia Telecom é disponibilizado para os sistemas Android e IOS.

A venda casada da Net

O Idec move uma ação judicial contra a NET São Paulo, em benefício de seus associados. A empresa exige a contratação de provedores parceiros para que o usuário possa acessar a internet, o que é conhecido como venda casada. Em 2013, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concede uma decisão favorável aos consumidores e a partir dela a operadora não pode mais obrigar a contratação de provedores conveniados à empresa.

 

Foto: iStock

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