Idec realiza execuções coletivas referentes ao Plano Verão contra Banco do Brasil, Nossa Caixa Nosso Banco, Itaú, Baneb e Safra em favor de mais de 300 poupadores.

Foto: Arquivo/Idec

Após a Justiça reconhecer, por unanimidade, o direito dos poupadores de receber as diferenças não pagas pelos bancos, as instituições financeiras tentam descaracterizar a caderneta de poupança como uma relação de consumo. Segundo esse argumento, o Idec não seria parte legítima para defender os consumidores nas ações coletivas e os processos de planos econômicos deveriam ser extintos. Já os poupadores iniciariam novas ações para receber o que lhes pertence.

O Idec move sua primeira ação judicial referente aos planos econômicos em maio de 1990, pedindo as diferenças do Plano Verão para quatro associados.

Com o fim do prazo legal para entrar na Justiça para reaver as perdas na poupança com o Plano Collor, o Idec enfrenta uma maratona para atender a milhares de consumidores. O Instituto move uma ação coletiva para seus associados contra o Banco Central pedindo o ressarcimento das perdas. Também entra com ação cautelar para interromper o prazo de prescrição, pedido que é acolhido pela Justiça.

Foto: Arquivo/Idec

O Idec avalia 66 contratos de planos de saúde e evidencia o caos no setor: letras quase ilegíveis , termos técnicos que dificultam a compreensão, limite para o tempo de internação, entre outros problemas. Em 1996, faz uma nova análise dos contratos e percebe que as dificuldades continuam. A ampla repercussão da pesquisa influi o Judiciário a proferir inúmeros acordos e sentenças a favor dos consumidores. Meses depois, a recém-criada ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) cancela o registro de 260 contratos de 51 empresas, embora tenha negado a inflência do estudo do Instituto.