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Pesquisa do Idec constata que pacotes de serviços dos cinco maiores bancos do Brasil têm aumento de até 78,9% entre novembro de 2016 e outubro deste ano; IPCA do período fica em 2,70%

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Atualizado: 

07/02/2018
21/12/2017

Pesquisa do Idec constata que pacotes de serviços dos cinco maiores bancos do Brasil têm aumento de até 78,9% entre novembro de 2016 e outubro deste ano; IPCA do período fica em 2,70%

05/12/2017

Atualizado: 

05/12/2017

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La publicación celebra un año a partir de la decisión del STJ primer precedente que considera abusiva la publicidad de alimentos dirigida directa o indirectamente al público infantil. El caso fue analizado por el Segundo Grupo del Superior Tribunal de Justicia, que, en una votación unánime, en 2016, declarada ilegal la campaña publicitaria promovida por la marca Bauducco.

Planos econômicos em perigo: STJ altera prazo de ações civis públicas

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) altera, em 2010, o entendimento em relação ao prazo para ajuizamento de ações civis públicas, passando a ser cinco anos, não 20, como era o entendimento anterior. Por conta desse entendimento, as ações relacionadas aos planos econômicos podem ser consideradas prescritas, ou seja, movidas fora do prazo determinado pela Justiça.

Planos econômicos: Consif tenta derrubar processos

A Confederação do Sistema Financeiro (Consif) ingressou com a ADPF 165 no STF para extinguir todos os processos sobre planos econômicos, alegando que os planos foram constitucionais. O Idec entrou no processo como amicus curiae e apresentou aos ministros um estudo jurídico, demonstrando que a questão já havia sido pacificada em favor dos poupadores (Planos Bresser e Verão), e outro econômico, retratando a plena capacidade dos bancos de pagar as diferenças sem comprometer sua liquidez; além de um abaixo-assinado que reuniu mais de 12 mil assinaturas contra a ADPF 165.

 

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