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Informação só em produtos com mais de 1% de transgênicos

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandovski acolhe pedido da União e Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) e concede liminar suspendendo decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) até que o recurso seja julgado. A informação no rótulo passa a ser obrigatória em produtos com mais de 1% de transgênicos.

TRF contra os transgênicos

TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) rejeita recurso da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) e da União e mantém sentença favorável aos consumidores, fruto da ação civil pública do Idec. Órgãos recorrem ao STF (Supremo Tribunal Federal).

 

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Brasil denunciado na ONU

Em parceria com entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, o Idec lança um manifesto contra os alimentos transgênicos e denuncia o governo brasileiro ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena, da ONU (Organização das Nações Unidas), por não adotar medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana e não exigir estudos sobre impacto ambiental do milho transgênico.

 

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Audiência sobre transgênicos

O Idec e outras organizações encaminham à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) um requerimento para a realização de audiência pública para discutir o pedido de liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer. Após a comissão ignorar diversos pedidos, as instituições entram com uma ação para obrigar a CTNBio a realizar a reunião, de modo a garantir a participação de todas as entidades e cidadãos interessados. Em dezembro, é concedida a liminar que determina a realização da audiência pública.

 

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Alimentos transgênicos nos supermercados

Teste realizado com 31 alimentos identifica ingredientes transgênicos em nove deles. O Idec exige que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirem os lotes destes produtos do mercado. O trabalho do Idec serve como exemplo para a campanha internacional da Consumers International a respeito do assunto.

 

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CPI dos Planos de Saúde

Uma avaliação de oito das maiores operadoras detecta um alto índice de descumprimento da legislação de planos de saúde e do Código de Defesa do Consumidor. Essa avaliação foi o fato motivador da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde que ocorre no Câmara dos Deputados e apura esse e outros problemas da área.

Foto: Arquivo/Idec

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