Consumidor deve receber todo o valor já pago em compras ou contratações realizadas fora de estabelecimentos comerciais, caso o produto não seja exatamente como ele queria. Entenda como funciona

Idec e outras organizações enviaram carta à Secretaria Municipal de Transportes criticando ausência de informações cruciais sobre o tema para a participação da sociedade

Suspensões do aplicativo têm sido desproporcionais e prejudicam consumidor

Nomeação é importante para fortalecer as pautas relacionadas à alimentação saudável