Françoise Aron foi uma das vítimas da inclusão indevida de seguros nas contas de luz da Eletropaulo, denunciado pela imprensa em fevereiro de 2017. Após orientação e mediação do Idec, que a levou a participar de uma reportagem de TV sobre o tema, a companhia devolveu em dobro os valores que ela pagou sem perceber durante cinco anos. Veja quanto ela recebeu!
Levantamento revela os principais motivos que dificultam a renegociação e os critérios dos bancos no tratamento dos consumidores endividados
Entre julho e setembro de 2016, o Idec realizou uma pesquisa online sobre a experiência dos consumidores em relação à renegociação de dívidas. O levantamento contou com a participação de 1.815 internautas e mapeou os critérios dos bancos para tratar os clientes endividados.
De acordo com a pesquisa, 53,6% dos participantes já tentaram renegociar uma dívida. Contudo, desse total, apenas 39,2% tiveram sucesso. Os principais motivos de insucesso são: transferência do débito para outra empresa (29,1%); pedido de novo prazo para o pagamento negado (27,3%); e negativa do banco de renegociar dívidas que ainda não estão inadimplentes (24,2%).
Entre junho e julho de 2016, o Idec fez uma pesquisa pela internet sobre rotulagem nutricional dos alimentos. O levantamento contou com a participação de 2.651 consumidores e identificou suas dificuldades para entender as informações contidas nos rótulos, assim como sua opinião sobre as possibilidades de melhorá-las.
A pesquisa mostra que, para 93,3% dos entrevistados, ter uma informação resumida na parte da frente da embalagem ajudaria a compreensão. A adoção de um rótulo frontal suplementar é uma das mudanças defendidas pelo Idec a fim de que o consumidor identifique a composição de produtos não saudáveis de forma mais fácil e rápida.
Esta é a segunda publicação da Cadernos Idec - Série Alimentos e faz parte de um projeto cujo objetivo é avaliar a eficácia de políticas públicas e da regulação de alimentos no Brasil, incluindo as abordagens compulsórias e voluntárias sobre a rotulagem, a publicidade e a reformulação de produtos alimentícios, a fim de prevenir e controlar as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação não saudável.
Trabalho é resultado de pesquisas e acompanhamento sobre acordos voluntários para redução do sódio em alimentos no Brasil. Esta é a primeira publicação da “Série Alimentos”, disponível em português e inglês, publicada com o apoio financeiro do IDRC - International Development Research Centre.
O Idec tira do papel o projeto Idec Social e visita os moradores da comunidade de Heliópolis, em São Paulo, para tirar dúvidas sobre relações de consumo. Além disso, os advogados do Instituto falam sobre telefonia, serviços financeiros e produtos, e entregam materiais informativos, como revistas e cartilhas.
Lista de procedimentos negados pelos planos de saúde e de operadoras que mais rejeitavam os pedidos de cobertura, divulgada pelo Idec, faz com o Instituto exija que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) respeite a Lei de Planos de Saúde, que estabelece as coberturas mínimas e obrigatórias, bem como os prazos de atendimento. Em 2013, a agência anuncia que passa a considerar o índice de negativa de cobertura e irá multar e suspender a comercialização de planos de saúde que negassem cobertura.
Em março de 2013, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) dá decisão favorável ao recurso de um grupo de poupadores de São Paulo para garantir o cumprimento individual de sentença coletiva proferida no Distrito Federal. O Idec consegue a condenação do Banco do Brasil, que tem que pagar a diferença da correção monetária não aplicada para os poupadores de todo o País em decorrência do Plano Verão. Em 2014, o Banco do Brasil tenta reverter essa decisão, mas o STJ reitera vitória dos consumidores e garante a abrangência nacional da ação civil pública.
Os quatro principais candidatos à Presidência da República aderem à Plataforma dos Consumidores, documento com dez propostas para a proteção dos cidadãos nas relações de consumo, elaborada pelo Idec e pelas demais organizações do FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor).
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