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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

29/10/2001

Parte Autor: 

Audenize Velloso e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.61.00.050359-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

16/01/1992

Parte Autor: 

Benedito Moreira de Andrade Neto e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0006371-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

17/10/2001

Parte Autor: 

Maria Lucia Cotrim de Campos Maia e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

2004.03.99.027668-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/01/1992

Parte Autor: 

Neyde Manetti Foux e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

01/06/2001

Parte Autor: 

Marilena Tolentino

Parte Réu: 

União

Processo: 

98.03.062243-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

27/06/1999

Parte Autor: 

Emílio Carlos Darde e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

910004373-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

22/10/2001

Parte Autor: 

Lilian da Costa Saraiva e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

96.03.002350-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

04/09/2001

Parte Autor: 

José Fortes e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.61.00.003663-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

08/01/1992

Parte Autor: 

Luigi Russo Neto e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0002186-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

08/01/1992

Parte Autor: 

Liz Ferreira de Castro e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

9203078813-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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