Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
16/01/1992
Parte Autor:
Benedito Moreira de Andrade Neto e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0006371-3
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
17/10/2001
Parte Autor:
Maria Lucia Cotrim de Campos Maia e outros
Parte Réu:
União Federal
Processo:
2004.03.99.027668-8
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/01/1992
Parte Autor:
Neyde Manetti Foux e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
01/06/2001
Parte Autor:
Marilena Tolentino
Parte Réu:
União
Processo:
98.03.062243-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
27/06/1999
Parte Autor:
Emílio Carlos Darde e outros
Parte Réu:
União
Processo:
910004373-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
22/10/2001
Parte Autor:
Lilian da Costa Saraiva e outros
Parte Réu:
União Federal
Processo:
96.03.002350-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
04/09/2001
Parte Autor:
José Fortes e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1999.61.00.003663-5
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
08/01/1992
Parte Autor:
Luigi Russo Neto e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0002186-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
08/01/1992
Parte Autor:
Liz Ferreira de Castro e outros
Parte Réu:
União Federal
Processo:
9203078813-1
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.