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Compulsório sobre Combustíveis

Encerrado

Início: 

18/11/1992

Parte Autor: 

Luiz Antônio Pereira e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

674733

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

08/03/2002

Parte Autor: 

Carlos Eduardo Mancini e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0090174-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

18/11/1992

Parte Autor: 

Eduardo José Rolim e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.61.00.039734-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

22/10/2001

Parte Autor: 

Carlos Roberto Roza dos Santos e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.61.00.004896-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

05/02/1992

Parte Autor: 

Carlos Roberto Roza dos Santos e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0014568-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

29/08/2001

Parte Autor: 

Tetsuo Miyasaki e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.99.008069-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

30/11/2001

Parte Autor: 

Mário Guilherm de Almeida e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

199903990945280

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

15/03/2002

Parte Autor: 

Florisvaldo Lima Cordeiro e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

624698

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

08/11/2001

Parte Autor: 

Elisa L. T. Zabisky e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0012228-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

30/01/1992

Parte Autor: 

Carlos Afonso de Almeida e Outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

92.00.12227-2 (200261000286628)

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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