Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
25/06/2003
Parte Autor:
Armando da Silva Pereira e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2001.61.00.002143-4
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
26/11/2002
Parte Autor:
Sônia Maria Magnoli; Flávio Braga de Andrade; Ariovaldo Fiorda Andrade; Cla
Parte Réu:
União Federal
Processo:
92.0007801-0 (2002.61.00.007643-9)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
22/10/2001
Parte Autor:
Claudia Maria Bogus e outros 19
Parte Réu:
União Federal
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
20/01/1992
Parte Autor:
Luiz Guimarães e outros
Parte Réu:
União Federal
Processo:
96.03.028171-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/09/1992
Parte Autor:
José Pereira de Oliveira e outros
Parte Réu:
União Federal
Processo:
686906
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
24/09/2001
Parte Autor:
Lourdes Acerbi e outros
Parte Réu:
União
Processo:
95.03.024783-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/02/1992
Parte Autor:
Alberto Boaventura de Souza e outros
Parte Réu:
União Federal
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/09/1992
Parte Autor:
Darcy Carvalho Rocha e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2000.03.00.015234-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
05/10/2004
Parte Autor:
Nicanor Da Silva Baptista Filho e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.00063730
Origem:
Brasília
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.