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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

20/01/1992

Parte Autor: 

Ayrton Rodrigues e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.61.00.010269-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

25/06/2003

Parte Autor: 

Armando da Silva Pereira e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2001.61.00.002143-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

26/11/2002

Parte Autor: 

Sônia Maria Magnoli; Flávio Braga de Andrade; Ariovaldo Fiorda Andrade; Cla

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

92.0007801-0 (2002.61.00.007643-9)

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

22/10/2001

Parte Autor: 

Claudia Maria Bogus e outros 19

Parte Réu: 

União Federal

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

20/01/1992

Parte Autor: 

Luiz Guimarães e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

96.03.028171-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/09/1992

Parte Autor: 

José Pereira de Oliveira e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

686906

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

24/09/2001

Parte Autor: 

Lourdes Acerbi e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

95.03.024783-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/02/1992

Parte Autor: 

Alberto Boaventura de Souza e outros

Parte Réu: 

União Federal

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/09/1992

Parte Autor: 

Darcy Carvalho Rocha e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2000.03.00.015234-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

05/10/2004

Parte Autor: 

Nicanor Da Silva Baptista Filho e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.00063730

Origem: 

Brasília

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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