Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
15/03/2002
Parte Autor:
Álvaro J. G. Viana e outros
Parte Réu:
União
Processo:
95.03.076463-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/10/2001
Parte Autor:
Gilberto Gouveia e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0039836-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
03/04/1992
Parte Autor:
José Marcos da Silva Ribeiro e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2001.03.99.07696-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
ação movida contra a União Federal visando a restituição do valor cobrado indevidamente a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de combustível
Em andamento
Início:
05/12/2001
Parte Autor:
Antonio Manuel Santan Pereira e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2004.03.00.055513-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/07/1991
Parte Autor:
Otavio Pagliusi Junior
Parte Réu:
União Federal
Processo:
2001.03.99.015446-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
03/09/2001
Parte Autor:
Cecília Neide Rodrigues Kaiser e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1992.03.01.083783-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
20/03/1992
Parte Autor:
Salvador Lopes da Silva e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
17/10/2001
Parte Autor:
Maria Shirley Alonso e outros
Parte Réu:
União
Processo:
94.03.080085-2
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
12/03/1992
Parte Autor:
Erwin Weber e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0027902-3
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.