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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

23/04/1992

Parte Autor: 

Eliza M. Komori e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.61.00.024627-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

13/04/1992

Parte Autor: 

Osvaldo Luis de Brito e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.03.083787-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

13/04/1992

Parte Autor: 

Mônica da Silva Peres e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0042715-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

18/07/1991

Parte Autor: 

Antônio Luiz Ferraz de Camargo Junqueira

Parte Réu: 

União

Processo: 

2000.61.00.022428-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

09/04/1992

Parte Autor: 

José Nestor de Freitas e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2003.61.00.036614-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

15/09/1992

Parte Autor: 

Durval José da Silva e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando a devolução de valores pagos à título de empréstimo cmpulsório incidente sobre consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

09/04/1992

Parte Autor: 

Dankwart Ulrich Hans e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

"Ação visando a devolução de valores pagos à título de empréstimo cmpulsório incidente sobre consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/101988".

Em andamento

Início: 

09/04/1992

Parte Autor: 

Antonieta C. B. Machado e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0041689-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

09/04/1992

Parte Autor: 

Ismael da Silva Saraiva e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2001.61.00.027744-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

03/04/1992

Parte Autor: 

Edgard Romano Garcia Ruiz e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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