Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
13/04/1992
Parte Autor:
Osvaldo Luis de Brito e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.03.083787-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
13/04/1992
Parte Autor:
Mônica da Silva Peres e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0042715-4
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/07/1991
Parte Autor:
Antônio Luiz Ferraz de Camargo Junqueira
Parte Réu:
União
Processo:
2000.61.00.022428-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
09/04/1992
Parte Autor:
José Nestor de Freitas e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2003.61.00.036614-8
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
15/09/1992
Parte Autor:
Durval José da Silva e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando a devolução de valores pagos à título de empréstimo cmpulsório incidente sobre consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
09/04/1992
Parte Autor:
Dankwart Ulrich Hans e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
"Ação visando a devolução de valores pagos à título de empréstimo cmpulsório incidente sobre consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/101988".
Em andamento
Início:
09/04/1992
Parte Autor:
Antonieta C. B. Machado e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0041689-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
09/04/1992
Parte Autor:
Ismael da Silva Saraiva e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2001.61.00.027744-1
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
03/04/1992
Parte Autor:
Edgard Romano Garcia Ruiz e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.