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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

15/09/1992

Parte Autor: 

Augusto Afonso Guerra e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0081647-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

04/09/2001

Parte Autor: 

Amélia Tie K. Higa e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0049241-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

06/05/1992

Parte Autor: 

Wanoly Machado e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

92030843507

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

06/05/1992

Parte Autor: 

José Roberto Jucá e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.03.99.040266-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

27/04/1992

Parte Autor: 

Roberto S. C. Novaes e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

96.03.047165-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/10/2001

Parte Autor: 

Paulo Marrano Feijo e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2000.03.99.021101-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

27/04/1992

Parte Autor: 

Hudson Elmo Francisco e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0045631-6 (2003.61.00.010788-0)

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

23/04/1992

Parte Autor: 

Joaquim de Campos Bicudo e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0044567-5 (2003.61.00.034799-3)

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

23/04/1992

Parte Autor: 

Rudolf Freyberger e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

462991

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

18/09/2001

Parte Autor: 

Eduardo Haddad

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

93.0009515-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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