Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
04/09/2001
Parte Autor:
Amélia Tie K. Higa e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0049241-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
06/05/1992
Parte Autor:
Wanoly Machado e outros
Parte Réu:
União Federal
Processo:
92030843507
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
06/05/1992
Parte Autor:
José Roberto Jucá e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2002.03.99.040266-1
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
27/04/1992
Parte Autor:
Roberto S. C. Novaes e outros
Parte Réu:
União
Processo:
96.03.047165-8
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/10/2001
Parte Autor:
Paulo Marrano Feijo e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2000.03.99.021101-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
27/04/1992
Parte Autor:
Hudson Elmo Francisco e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0045631-6 (2003.61.00.010788-0)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
23/04/1992
Parte Autor:
Joaquim de Campos Bicudo e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0044567-5 (2003.61.00.034799-3)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
23/04/1992
Parte Autor:
Rudolf Freyberger e outros
Parte Réu:
União
Processo:
462991
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
18/09/2001
Parte Autor:
Eduardo Haddad
Parte Réu:
União Federal
Processo:
93.0009515-3
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.