Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

Compulsório sobre Combustíveis

Encerrado

Início: 

01/10/2001

Parte Autor: 

Marina Mieko Omori

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

93.0009514-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

13/04/1992

Parte Autor: 

Juvenal Pereira da Silva

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.61.00.024966-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

09/08/1991

Parte Autor: 

José Jaime da Cruz e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2004.03.99.039434-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

13/04/1992

Parte Autor: 

Joaquim Alves da Rocha e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

23/04/1992

Parte Autor: 

José Fernandes e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.61.00.011534-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

23/04/1992

Parte Autor: 

Rosa Maria Merlos Silva e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

27/04/1992

Parte Autor: 

Jardel Dantas de Oliveira e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

02/10/2001

Parte Autor: 

Rogério T. Oliveira e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.99111965-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

13/04/1992

Parte Autor: 

Myriam Bruna Debert Ribeiro e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0042717-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

23/04/1992

Parte Autor: 

Senji Kibe e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.00.032330-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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