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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

23/01/1992

Parte Autor: 

Lucy Farinelli e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

23/01/1992

Parte Autor: 

Sandra Regina Jeong e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

96.03.048475-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

18/07/1991

Parte Autor: 

Reinaldo Aparecido Moura

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0669603-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

21/06/2001

Parte Autor: 

Ronaldo Rogério Cardoso e Outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

97.03.042721-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

10/10/2001

Parte Autor: 

Claudete Bellonzi e outros 20

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

98.001479-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

08/10/2002

Parte Autor: 

Rosa Maki Mizoguchi e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.000.9150-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

23/01/1992

Parte Autor: 

Fernando Eduardo Bueno e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2003.03.99.026228-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

23/01/1992

Parte Autor: 

Clarice Diamantina Nardi Rodrigues e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

2001.61.00.030573-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

20/01/1992

Parte Autor: 

Arnaldo Fiorotti e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.0007867-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

20/01/1992

Parte Autor: 

Fábio Gasparini e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.99.056180-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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