Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
06/12/1991
Parte Autor:
Marta Maria Ban Battilani e Outros
Parte Réu:
União
Processo:
96.03.010065-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
01/12/1992
Parte Autor:
José Carracedo San Martin e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1999.03.99.056682-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
01/12/1992
Parte Autor:
Nadia Aparecida Gancev Ferreira e Outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0091751-8 (2002.61.00.001915-8)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
21/03/2006
Parte Autor:
Claúdio Camargo Calazans e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
18/11/1991
Parte Autor:
José Luiz de Azevedo Araújo e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2001.61.00.030730-5
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/11/1991
Parte Autor:
Washington Luiz Tadeu Gerard e outros
Parte Réu:
União
Processo:
91.0723615-8 (2002.6100.006221-0)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos à título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/11/1991
Parte Autor:
Hermelindo Zambelli e outros
Parte Réu:
União
Processo:
91.0723618-2 ( 2001.61.00.031509-0)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/11/1991
Parte Autor:
Juan Jimenez Y Alvarez e outros
Parte Réu:
União
Processo:
91.0723614-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
18/11/1991
Parte Autor:
Toyoshi Yokoyama e outros
Parte Réu:
União
Processo:
97.0007803-3
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.