Empréstimo compulsório sobre aquisição de combustível.
Em andamento
Início:
12/07/2001
Parte Autor:
Dietrich Friedrich Willke e outros
Parte Réu:
União
Processo:
9403097219-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/02/1993
Parte Autor:
Karolina J. Maria Wyatt Vieira e outros
Parte Réu:
União
Processo:
93.0003872-9 (2003.61.00.011288-6)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/02/1993
Parte Autor:
Alvaro Bauleo e outros
Parte Réu:
União
Processo:
930003873-7
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
03/12/2001
Parte Autor:
Marco Antônio Fabrício e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2002.61.00.015111-5
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
13/06/2001
Parte Autor:
Salmo Lorenzon e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2002.61.00.005283-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Encerrado
Início:
03/10/1991
Parte Autor:
Carlos Toshio Agata e outros
Parte Réu:
União
Processo:
91.0701776-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
30/06/1992
Parte Autor:
Leonardo Messina e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1999.03.99.092325-8
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988
Em andamento
Início:
30/06/1992
Parte Autor:
Sylvio Ghirlanda e outros
Parte Réu:
União
Processo:
98.03.001125-1
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988
Em andamento
Início:
05/06/1992
Parte Autor:
Fábio Pereira da Rocha e outros
Parte Réu:
União
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.