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Compulsório sobre Combustíveis

Encerrado

Início: 

27/07/1992

Parte Autor: 

Adão Hernandez Filho e outros

Parte Réu: 

União Federal

Objeto: 

Empréstimo compulsório sobre aquisição de combustível.

Em andamento

Início: 

12/07/2001

Parte Autor: 

Dietrich Friedrich Willke e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

9403097219-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

18/02/1993

Parte Autor: 

Karolina J. Maria Wyatt Vieira e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

93.0003872-9 (2003.61.00.011288-6)

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

18/02/1993

Parte Autor: 

Alvaro Bauleo e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

930003873-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

03/12/2001

Parte Autor: 

Marco Antônio Fabrício e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.61.00.015111-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

13/06/2001

Parte Autor: 

Salmo Lorenzon e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.61.00.005283-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

03/10/1991

Parte Autor: 

Carlos Toshio Agata e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0701776-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

30/06/1992

Parte Autor: 

Leonardo Messina e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.99.092325-8

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

30/06/1992

Parte Autor: 

Sylvio Ghirlanda e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

98.03.001125-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

05/06/1992

Parte Autor: 

Fábio Pereira da Rocha e outros

Parte Réu: 

União

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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