Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988
Em andamento
Início:
05/06/2002
Parte Autor:
Pedro Scodeler e outros
Parte Réu:
União
Processo:
95.03.074735 - 0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988
Encerrado
Início:
22/05/1992
Parte Autor:
Geraldo Gueleri e outros
Parte Réu:
União
Processo:
9403099198-4
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
12/07/2001
Parte Autor:
Valter Príncipe e outros
Parte Réu:
União
Processo:
95.03.045931-1
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
16/01/2002
Parte Autor:
Cláudia Pires de A. Feliciano e outros
Parte Réu:
União
Processo:
95.03.039769-3
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988
Em andamento
Início:
17/07/2001
Parte Autor:
José Mário de Souza Dias e outros
Parte Réu:
União
Processo:
95.03.045252-0
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988
Em andamento
Início:
06/05/1992
Parte Autor:
Marcelo Midea Buleo e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.03.084356-6
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
06/07/2001
Parte Autor:
José Roberto Rocco Júnior e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2000.61.00.019252-2
Origem:
São Paulo
Objeto:
Trata-se de ação de repetição do indébito visando à devolução dos valores pagos indevidamente, pelos consumidores, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto 2.288/86.
Encerrado
Início:
10/01/1990
Parte Autor:
Alfredo Enrique Introini Morales e outros
Parte Réu:
União
Processo:
629963
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988
Encerrado
Início:
04/02/1991
Parte Autor:
André Alfred Pougé e outros
Parte Réu:
União
Processo:
91.0004374-5
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988