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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

15/03/2002

Parte Autor: 

Eduardo Porto dos Reis e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

1999.03.99.104911-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

05/06/2002

Parte Autor: 

Pedro Scodeler e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

95.03.074735 - 0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

22/05/1992

Parte Autor: 

Geraldo Gueleri e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

9403099198-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

12/07/2001

Parte Autor: 

Valter Príncipe e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

95.03.045931-1

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

16/01/2002

Parte Autor: 

Cláudia Pires de A. Feliciano e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

95.03.039769-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

17/07/2001

Parte Autor: 

José Mário de Souza Dias e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

95.03.045252-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Em andamento

Início: 

06/05/1992

Parte Autor: 

Marcelo Midea Buleo e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

92.03.084356-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

06/07/2001

Parte Autor: 

José Roberto Rocco Júnior e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2000.61.00.019252-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Trata-se de ação de repetição do indébito visando à devolução dos valores pagos indevidamente, pelos consumidores, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto 2.288/86.

Encerrado

Início: 

10/01/1990

Parte Autor: 

Alfredo Enrique Introini Morales e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

629963

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

Encerrado

Início: 

04/02/1991

Parte Autor: 

André Alfred Pougé e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0004374-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos automotores, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988

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