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Compulsório sobre Combustíveis

Em andamento

Início: 

24/09/1998

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

2001.61.00.029844-4

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

22/06/2001

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

União

Processo: 

2002.03.99.043903-9

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

16/10/1991

Parte Autor: 

Laura Artassio e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

91.0707897-8 (2002.61.00.014465-2)

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

14/11/1996

Parte Autor: 

IDEC

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

2004.03.99.000122-5

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

08/01/1996

Parte Autor: 

José Carlos de Lima e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2004.03.99.021315-0

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

07/10/1993

Parte Autor: 

Carlos Harasawa e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

2001.61.00.020687-2

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

27/10/1993

Parte Autor: 

Norio Enemoto e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

93.0033061-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

26/10/1993

Parte Autor: 

Augusto Theodoro Franco da Silveira e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

93.0032695-3

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Em andamento

Início: 

05/03/2002

Parte Autor: 

Rolando Marinho Priviero e outros

Parte Réu: 

União

Processo: 

96.0040595-6

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Encerrado

Início: 

27/07/1992

Parte Autor: 

Carlos Manoel Fernandes e outros

Parte Réu: 

União Federal

Processo: 

92.0074263-7

Origem: 

São Paulo

Objeto: 

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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