Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
10/11/1992
Parte Autor:
Maria Celia Holmo Zancheta e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0090183-2
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/11/1992
Parte Autor:
Eneyda Asquino e outro
Parte Réu:
União
Processo:
92.0090180-8
Origem:
Brasília
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
18/11/1992
Parte Autor:
Raimundo Nonato Mota e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1999.03.99.065842-3
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
08/01/1992
Parte Autor:
Sérgio de Mello e outros
Parte Réu:
União
Processo:
2000.03.99.026852-2
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
08/01/1992
Parte Autor:
Benedicto Pereira e outros
Parte Réu:
União
Processo:
9333976-1
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
08/01/1992
Parte Autor:
Mario Iwao Kohatsu e outros
Parte Réu:
União
Processo:
92.0002183-2 (2003.61.00.016021-2)
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
08/01/1992
Parte Autor:
Elvira Vacari Castello e outros
Parte Réu:
União
Processo:
19990399011042-9
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.
Em andamento
Início:
06/12/1991
Parte Autor:
Sergio Fernandes e outros
Parte Réu:
União
Processo:
1999.03.99.006530-8
Origem:
São Paulo
Objeto:
Já foi pedido expedição de ofício requisitório e também já foram habilitados os herdeiros dos dois co-autores falecidos, Raul de Souza Guimarães e Sérgio Eigenheer do Amaral.
Encerrado
Início:
06/12/1991
Parte Autor:
Flávio Borges e outros
Parte Réu:
União
Processo:
910733555-5
Origem:
São Paulo
Objeto:
Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.