O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e a ARTIGO 19 manifestam apoio à decisão unânime do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de instaurar processo administrativo contra o Google. Para as organizações, a investigação representa um passo essencial para avaliar impactos diretos das ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa sobre os direitos dos consumidores brasileiros.
O processo apura o uso de conteúdos de terceiros pela plataforma para treinar e alimentar ferramentas de IA generativa sem a devida contrapartida
Diante de iniciativas que colocam em riscos dados pessoais milhões de consumidores, elencamos 5 recomendações básicas para o compartilhamento seguro de dados de geolocalização e orientações para evitar violações de direitos
A pandemia do coronavírus intensificou o já crescente uso de dados pessoais de consumidores brasileiros e os rastros digitais coletados por telefones celulares e redes sociais são, cada vez mais, uma valiosa fonte de informações.
Idec analisa a materialidade da IA e propõe diretrizes para proteger direitos humanos e garantir a justiça climática
O Idec, em parceria com o LAPIN e o Instituto Latinoamericano de Terraformación, contribuiu com a Relatoria Especial da ONU sobre Mudanças Climáticas e Direitos Humano. No documento, as organizações enviaram uma contribuição técnica na consulta pública destacando que a Inteligência Artificial depende de infraestrutura física com alto consumo de energia, água, território e minerais.
O documento alerta que a expansão de data centers no Brasil e na América Latina, como nos casos do TikTok no Ceará e da Scala no Rio Grande do Sul, pode pressionar o sistema elétrico e impactar as tarifas de energia.
Quantas ligações de telemarketing você recebeu hoje? Para milhões de brasileiros, a resposta é: demasiadas. O Brasil é tetracampeão mundial em chamadas abusivas (mais de 1 bilhão por mês), um volume que interrompe o cotidiano, viola a privacidade e desrespeita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados.
Esta nota técnica do Idec analisa as insuficiências das medidas regulatórias atuais, examina experiências internacionais de combate ao telemarketing abusivo e demonstra, sob a ótica jurídica, que o telemarketing ativo só se legitima quando pautado pelo consentimento prévio, livre e informado do consumidor.
Estudo reúne experiências das cinco regiões do Brasil que enfrentam o modelo agroalimentar dominante e propõem soluções que fortalecem a diversidade, a preservação ambiental e o direito à alimentação adequada
O sistema agroalimentar hegemônico se baseia na concentração de terras, nas monoculturas, no uso intensivo de insumos químicos e na expansão de produtos alimentícios ultraprocessados, contribuindo para: a degradação ambiental, a perda da diversidade alimentar e o agravamento da fome e das múltiplas formas de má nutrição. Torna-se, portanto, urgente promover sua transição, enfrentando de forma integrada a crise climática, a concentração de poder e recursos, a insegurança alimentar e a erosão das culturas alimentares tradicionais.
Uma análise sobre como desigualdades estruturais influenciam quem consegue acessar comida e em quais condições
Comer não é só uma necessidade básica, é também um retrato das desigualdades no país. Este estudo investiga como gênero e raça atravessam o acesso e a aquisição de alimentos no Brasil, revelando que, longe de ser uma escolha individual, a alimentação está profundamente ligada a fatores sociais, econômicos e históricos.
A pesquisa mostra que essas desigualdades não aparecem por acaso. Elas se expressam na renda, nas condições de trabalho, na organização do cuidado e no acesso a territórios com oferta adequada de alimentos. Mulheres, especialmente mulheres negras, enfrentam barreiras mais intensas, o que impacta diretamente a qualidade e a regularidade da alimentação em seus lares.
Nota técnica do Idec e da ReAct propõe ações integradas, com participação social e foco em equidade para enfrentar a resistência antimicrobiana nas Américas
A resistência a antibióticos já é uma das maiores ameaças globais à saúde e atinge de forma ainda mais intensa a América Latina e o Caribe. Com dados fragmentados, desigualdades estruturais e uso excessivo de antimicrobianos, a região enfrenta um cenário que combina falhas nos sistemas de saúde, pressão ambiental e insegurança alimentar — um prato cheio para o avanço de infecções resistentes.
Relatório do Idec e da Mighty Earth analisa os compromissos de desmatamento e conversão zero assumidos por empresas dos setores de soja, carne bovina e varejo no Brasil.
O estudo examina como algumas das maiores empresas que atuam nas cadeias de soja, carne bovina e varejo no Brasil estão respondendo às crescentes demandas por cadeias produtivas livres de desmatamento. A análise considera políticas corporativas, mecanismos de rastreabilidade, transparência e monitoramento para avaliar a consistência dos compromissos ambientais assumidos publicamente por essas companhias.
Contribuição enviada à Agência Nacional de Saúde Suplementar defende mais transparência, limites a reajustes abusivos e garantia de acesso efetivo aos serviços de saúde.
O Idec apresentou uma série de recomendações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fortalecer a proteção dos consumidores na construção da Agenda Regulatória 2026–2028. Entre as principais propostas estão medidas para aumentar a transparência no setor, tornar a fiscalização mais efetiva e estabelecer regras mais claras para reajustes de planos de saúde — especialmente nos contratos coletivos, que hoje concentram aumentos elevados e pouca previsibilidade para os usuários.
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