O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) busca consultoria especializada para elaboração de Resolução sobre Licenciamento Ambiental de Infraestruturas Digitais.
Envie sua candidatura até dia 07 de junho de 2026 neste link.
Para maiores informações sobre a posição, verifique os detalhes abaixo.
Sobre o idec
O Idec é uma associação de consumidores e organização não governamental sem fins lucrativos, totalmente independente de governos, partidos e empresas.
Com 38 anos de história, fomos protagonistas na criação do Código de Defesa do Consumidor e seguimos como a principal referência na proteção de direitos coletivos consumeristas no Brasil.
Sobre o programa de consumo responsável e sustentável
O Programa de Consumo Responsável e Sustentável parte da premissa de que os sistemas dominantes de produção e consumo têm se baseado na destruição da natureza e no acirramento das desigualdades e conflitos sociais, comprometendo a saúde planetária e ameaçando a nossa e as futuras gerações.
Por meio de uma visão e abordagem sistêmicas, conectando o consumo sustentável e responsável de forma interdisciplinar e a partir de suas questões estruturais, o programa tem por objetivo contribuir para a construção de uma sociedade onde a justiça social caminhe junto com a proteção da natureza.
Nos últimos anos, temos nos debruçado sobre os impactos das infraestruturas digitais, especialmente os data centers de inteligência artificial, nos direitos consumeristas, socioambientais e climáticos.
Por meio da produção de estudos e campanhas de comunicação, buscamos incidir no debate público e apresentar alternativas às políticas públicas que estão sendo colocadas.
O que buscamos?
Buscamos uma consultoria para elaborar uma proposta de resolução sobre o licenciamento ambiental de data centers.
Atividades e entregas
- Realizar pesquisa exploratória sobre o contexto regulatório e ambiental relacionado a data centers, com foco na identificação de diretrizes e elementos relevantes para subsidiar uma proposta de resolução sobre seu licenciamento ambiental;
- Elaborar uma minuta de resolução sobre o licenciamento ambiental de data centers, considerando aspectos socioambientais, climáticos e consumeristas relacionados a esses empreendimentos;
- Participar de reuniões de alinhamento com a equipe do Idec e parceiros para discussão dos achados e construção da proposta;
- Apresentar um documento final contendo a sistematização da pesquisa realizada e a proposta de resolução.
Requisitos
- Conhecimento ou experiência relacionada a políticas públicas, regulação ambiental e instrumentos de licenciamento ambiental, incluindo compreensão do cenário institucional e regulatório brasileiro, da atuação de órgãos ambientais e de debates regulatórios relevantes sobre infraestrutura digital, data centers e seus impactos socioambientais e climáticos.
- Experiência em pesquisa aplicada, incluindo levantamento e análise documental, sistematização de informações, análise normativa e elaboração de relatórios técnicos e estudos de referência;
- Habilidade de síntese e comunicação escrita;
- Capacidade de organização e cumprimento dos prazos previstos para execução das atividades e entrega dos produtos da consultoria.
Características desejáveis
- Experiência prévia em atuação com organizações da sociedade civil;
- Pós-graduação e/ou especializações no campo da legislação socioambientais e de licenciamento ambiental.
Requisitos formais dos produtos
- Formato: documentos editáveis (Word ou Google Docs);
- Os produtos deverão apresentar referências bibliográficas e fontes claramente identificadas, conforme normas ABNT;
- Compartilhamento com o Idec da base de dados utilizada para subsidiar a pesquisa e a elaboração dos produtos.
Cronograma de seleção
- Prazo para submissão de propostas: 14 de junho de 2026
- Contratação até: 24/06/2026
- Início do trabalho: 24/06/2026
- Finalização do trabalho: 24/07/2026
Forma de contratação
- Contratação de pessoa jurídica por prazo determinado: 15/07/2026.
- A proposta financeira não deverá ultrapassar o valor de R$ 8.000,00.
Processo seletivo
Os interessados deverão encaminhar os seguintes documentos:
- Currículo do(a) profissional responsável técnico(a), em PDF;
- Currículos dos principais profissionais responsáveis pela execução do projeto (se houver);
- Proposta financeira;
- Carta de interesse contendo uma breve descrição sobre sua empresa;
- Portfólio de trabalhos anteriores relacionados que sua empresa seja considerada;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da sua empresa (link).
- Cronograma de entregas baseado no Termo de Referência.
Critérios de avaliação
A análise das propostas considerará, de forma combinada:
- A aderência técnica da proposta ao escopo deste edital;
- A experiência comprovada em questões relativas ao licenciamento ambiental;
- Currículo dos principais pesquisadores que atuarão no projeto;
- A qualidade e clareza do plano de trabalho;
- A adequação do valor proposto aos produtos e prazos previstos;
- A relação custo-benefício da proposta apresentada.
Obrigações da consultoria contratada
- Manter confidencialidade sobre todas as informações e documentos acessados;
- Atuar com independência técnica e ética, comunicando potenciais conflitos de interesse;
- Cumprir rigorosamente os prazos acordados;
- Realizar ajustes solicitados pelo Idec no âmbito do escopo contratado;
- Garantir a segurança e integridade dos dados e informações produzidas, deixando-as disponíveis por um prazo mínimo de 5 anos para consulta do Idec.
Pagamento
O pagamento pelos serviços prestados será realizado pelo Idec em até 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou documento fiscal equivalente, desde que os produtos correspondentes tenham sido entregues, analisados e aprovados pelo responsável técnico designado pelo Idec.
O pagamento estará condicionado à entrega e aprovação, dentro dos prazos estabelecidos, dos produtos previstos neste Termo de Referência, conforme o cronograma e os marcos de entrega definidos no plano de trabalho aprovado.
Eventuais ajustes, correções ou complementações solicitadas pelo Idec no âmbito do escopo contratado deverão ser realizados pela consultoria antes da aprovação final dos produtos e da liberação do pagamento correspondente.
A análise das propostas será realizada pelo time do Idec e considerará a qualidade dos trabalhos anteriores, experiências em trabalhos similares e valor da proposta.
Envie sua candidatura por meio do seguinte link do Google Forms: https://forms.gle/t3s8DyM2KeS8KGRf8
Prazo para as inscrições: 07/06/2026.
Em caso de dúvidas em relação ao projeto, envie um e-mail para projetos@idec.org.br.
