Uma decisão histórica em defesa da Anvisa e da regulação do uso de aditivos em cigarros, para a prevenção do tabagismo, em defesa da saúde pública, consumidores, crianças e adolescentes.
Uma decisão histórica em defesa da Anvisa e da regulação do uso de aditivos em cigarros, para a prevenção do tabagismo, em defesa da saúde pública, consumidores, crianças e adolescentes.
Una decisión histórica en defensa de ANVISA y la regulación del uso de aditivos en cigarrillos, para la prevención del tabaquismo y la protección de la salud pública, los consumidores, los niños y los adolescentes.
Una decisión histórica en defensa de ANVISA y la regulación del uso de aditivos en cigarrillos, para la prevención del tabaquismo y la protección de la salud pública, los consumidores, los niños y los adolescentes.
A historic decision in defense of ANVISA and the regulation of additives in cigarettes, aimed at preventing smoking and protecting public health, consumers, children, and adolescents.
A historic decision in defense of ANVISA and the regulation of additives in cigarettes, aimed at preventing smoking and protecting public health, consumers, children, and adolescents.
Hoje é consenso no Brasil que o atual modelo do setor elétrico, elaborado no início dos anos 2000 após o racionamento de energia, está esgotado. As tarifas e preços estão muito elevados, ao mesmo tempo em que há conflitos judiciais entre diversos agentes. Em paralelo, as novas tecnologias avançam, as mudanças climáticas criam riscos e geram impactos negativos à segurança energética. Além disso, não é mais possível impulsionar o setor com créditos subsidiados ou manter uma gestão sem transparência associada à concentração de poder decisório sobre a operação do sistema elétrico nacional. É necessário promover ações que ampliem a democracia energética, aumentando o controle e participação social nas decisões sobre a área.
Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2011) e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD (2015). É advogado especialista em direitos do consumidor e no contencioso estratégico voltado à Tutela Coletiva de direitos. É gerente jurídico do Idec.
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