Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica são fundamentais para a participação social e proteção dos interesses dos consumidores frente às distribuidoras. No entanto, enfrentam diversos desafios que dificultam a realização efetiva de seus objetivos. Ao longo dos anos, as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que regulamentam esses Conselhos passaram por várias alterações, visando aprimorar suas condições de atuação e eficácia.

Contribuições sobre oferta de crédito e endividamento da população brasileira. Confira!