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Atualizado: 

12/08/2024

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Contribuição ao Fórum Pix sobre a possibilidade de uso do chamado Pix agendado recorrente. Confira!

Renato Barreto

Cientista político formado pela Universidade de São Paulo (USP), especializado em planejamento e estratégias de advocacy. Trabalha junto a governos e legislativos há mais de 20 anos, atuando como assessor parlamentar e também em consultorias de relações governamentais no acompanhando da formulação e implementação de políticas públicas. Está no Idec desde 2017, onde coordenou a criação da área de Advocacy. É gerente de Políticas no Idec.

Daniel Huf Souza

Formado há 11 (onze) anos em Direito e já tendo atuado nos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, iniciou a carreira profissional com escritório de advocacia próprio. Após se mudar para Florianópolis, ingressou no Ministério Público do Estado de Santa Catarina em 2013, inicialmente, à Coordenadoria de Recursos Cíveis, no âmbito de sua atuação nos Tribunais Superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) —, e, posteriormente, à Procuradoria de Justiça Cível, na qual está atualmente como assessor jurídico.
 

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) discordou da lei estadual e decidiu reagir ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que atacou o conteúdo integral da lei.

Atualizado: 

05/08/2024

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Seguindo as recomendações da OMS, bem como em consonância com os diversos debates em fóruns internacionais, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, mais as previsões na CF, legislações e jurisprudências pátrias, o STF, por unanimidade, decidiu que o Estado da Bahia apenas cumpriu com o seu dever de regulamentar a proteção da infância e de proteger o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.

Policy paper do Idec sobre a integração de dados de usuários nos sistemas de saúde

Atualizado: 

05/08/2024

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Conheça a publicação: "Interoperabilidade de dados no setor de saúde". Um policy paper do Idec sobre a integração de dados de usuários nos sistemas de saúde

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