Você sabia que usuário de transporte público também é consumidor?
Pois é! Para usar esse serviço - que é um direito constitucional - na maioria das vezes, deve-se pagar uma tarifa. Com isso, é estabelecida uma relação de consumo, sendo os direitos do passageiro assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre outras leis.
Mas, diferentemente de um produto que se compra em uma loja, o sistema de transporte público é complexo, e envolve várias esferas de governo e empresas privadas. Por isso, reivindicar direitos pode exigir mais do que uma reclamação no Procon ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Muitas vezes é preciso mobilização coletiva e atuação em espaços como conselhos, audiências e consultas públicas, Ministério Público, defensoria pública, etc.
A melhoria do transporte público não é um objetivo rápido de se alcançar, pois esbarra em muitos interesses políticos e econômicos. Mas é possível e necessária. Conhecer os seus direitos e saber como reivindicá-los é o primeiro passo para isso começar a acontecer agora. Aqui você fica sabendo como.
CONHEÇA SEUS DIREITOS PARA RECLAMAR
O cidadão tem direito a um transporte público limpo, pontual e com manutenção e lotação adequadas. O serviço deve seguir padrões de qualidade, como: preço módico, circulação 24h, eficiência, segurança, modernidade, acessibilidade, cortesia, entre outros. Conheça todos os seus direitos no Guia!
SAIBA COMO RECLAMAR EM VÁRIAS SITUAÇÕES
No Guia do Usuário de Transporte Público você confere um passo-a-passo para exigir os seus direitos. Saiba como e para quem fazer a reclamação. Conheça também casos de ações e mobilizações vitoriosas.
PEÇA SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se o seu serviço não foi prestado de forma adequada, você tem o direito de pedir o dinheiro da passagem de volta ou receber outra passagem (CDC, art. 6º VI e art. 20). Baixando o Guia do Usuário de Transporte Público você fica sabendo como fazer essa e muitas outras reclamações!
Mais dicas e direitos de mobilidade urbana
Confira as matéria já publicadas no site do Idec para quem se locomove pela cidade, seja a pé, de bicicleta ou de transporte coletivo. Aqui você encontra diversas orientações úteis para fazer valer os seus direitos.
