Com o crescimento e mudança da dinâmica das cidades é esperado que as linhas de ônibus sejam alteradas com certa frequência. Mudanças no sistema, como criação, modificação, divisão ou exclusão das linhas, podem ser realizadas, porém o órgão de transporte e a prefeitura ou governo responsável devem tomar determinadas precauções neste processo para não prejudicar nenhum usuário.
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O novo modelo proposto deve sempre buscar a melhora da qualidade do serviço. É dever do órgão de transporte comunicar com clareza essas mudanças para todos os impactados e é direito do usuário participar e debater esse processo.
Por isso, quando a alteração, redução ou corte de linhas do transporte impactar diretamente o seu dia-a-dia, você pode e deve cobrar os órgãos responsáveis e participar ativamente do processo. Veja como:
Mudanças justificadas e comunicadas
As alterações nas linhas devem ser justificadas pelo órgão responsável pelos ônibus da cidade ou região, e os impactos resultantes das mudanças, e os motivos da mudança têm que ser analisados e apresentados à população. Preferencialmente, o poder público responsável deve ter um processo pré-estabelecido para isso, com canais de comunicação e registro das mudanças, audiências, oficinas ou outras reuniões. O conselho ou fórum de participação social local também deve ser consultado.
Serviço pode ser avaliado pelos usuários
Os órgãos responsáveis devem ficar atentos aos reflexos gerado pelas mudanças e indagar ativamente seus usuários. A política Nacional de Mobilidade Urbana garante o direito dos usuários no planejamento, fiscalização e avaliação das políticas de mobilidade. Como usuário, suas avaliações e comentários devem ser sempre bem-vindos, sejam eles positivos ou negativos.
Faltou comunicado, e agora?
É comum que as mudanças ou cortes de linhas aconteçam sem o devido diálogo com os usuários, que são pegos de surpresa com a mudança. Nesses casos, você deve reclamar no órgão de transporte e caso o poder público, ainda assim, não criar maneiras de apresentar o planejamento dos cortes de linhas à sociedade, o Idec sugere que você busque o auxílio da defensoria pública. Considere também se juntar a outros usuários através de abaixo-assinados ou grupos de reivindicação: a ação coletiva gera maior impacto, tem mais chance de sucesso na reclamação e facilita o acionamento de outros órgãos como o Ministério Público.
Use a Lei de Acesso à Informação
É importante solicitar da Secretaria ou órgão de transporte os dados necessários para melhorar a discussão sobre os cortes de linhas. Você pode usar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) para solicitar dados como: o volume de passageiros transportado pela linha nos últimos meses, horários programados para as linhas, custos das modificações propostas, entre outros pontos que possam qualificar a discussão. Com os dados, você também pode avançar e propor soluções para o poder público ou cobrar alternativas ou outras soluções além da mudança imposta.
Veja também outras dicas de como reclamar os seus direitos do consumidor do transporte público.
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