Regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações tem avanços, mas também pode ser um problema.
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Idec acompanha de perto a implementação das novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e se mostra receoso com alguns pontos.
Saiba o que tem sido feito para acabar com esse problema no Brasil e o que ainda está faltando.
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Com regras cada vez mais eficazes, Brasil busca barrar o telemarketing abusivo
O dia nem amanheceu quando o publicitário Lucas Malfa recebe a primeira ligação. Sem olhar o número, ele ignora. Um pouco mais tarde, outro número aparece na tela de seu celular, e ele também não atende. As chamadas continuam ao longo de todo o dia, acumulando-se na lista de não atendidas. "É o dia inteiro assim, ligam sem parar, e quando atendo, logo desligam ou oferecem um produto de que nunca ouvi falar", comenta Malfa.
Pesquisa do Idec revela que brasileiros das classes C, D e E não acessam diversos serviços públicos
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Pesquisa encomendada pelo Idec revela que brasileiros das classes C, D e E têm acesso precário à internet, pois são reféns de planos de dados com franquias que esgotam rápido e limitam o uso a poucos aplicativos
Idec defende fim do zero rating e cancelamento do acesso depois de esgotada a franquia de dados.
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Usuários de telefonia móvel têm direito a navegar pela rede mundial de computadores mesmo depois de esgotada a franquia de dados. Mas as operadoras bloqueiam o acesso e praticam o zero rating, disponibilizando apenas alguns apps. O Idec é contra esse modelo.
Cobranças indevidas de serviços e de aplicações no celular, como jogos e notícias, estão expandindo no Brasil. Em 2016, foram registrados mais de 190 mil reclamações.
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Operadoras estão incluindo nas linhas de celular serviços e aplicações pagos – como jogos, horóscopo e notícias – sem solicitação dos consumidores. Só em 2016, foram pelo menos 195 mil reclamações contra os chamados Serviços de Valor Adicionado
Plano Nacional de Banda Larga chega ao fim sem ampliar de forma significativa o acesso à internet no país
