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De olho nos rótulos | Histórico

Desde dezembro de 2014, o Idec defende o seu direito de saber o que come dentro do Grupo de Trabalho coordenado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tem como objetivo tornar mais claras as informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos.

De lá para cá muita coisa avançou. Em 2019 foi aberto um processo de consulta pública pela Agência para escolher um novo modelo de rotulagem. E em 2020, a lupa foi escolhida para sinalizar os produtos com alto teor em açúcares, sódio e gorduras. A nova norma entra em vigor em outubro de 2022.

E depois de implantada será preciso avançar mais, para garantir sempre a saúde e o bem-estar dos brasileiros.

Legenda
Rotulagem geral
Rotulagem frontal
Outros
Transgênico
1997

Teste em 16 marcas de leite em pó detecta sérias divergências entre os nutrientes presentes na composição do produto e os descritos no rótulo. Após a denúncia, uma das marcas é retirada do mercado pelo fabricante e outras três fazem correções na rotulagem.

2001
JULHO

É editado o Decreto Presidencial nº 3871, a primeira norma de rotulagem de transgênicos do Brasil. Embora represente um avanço, a regra possui muitas falhas, como só exigir a informação no rótulo se o alimento tiver mais de 4% de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados).

2007

Em 2007, o Idec comemora a sentença favorável a sua ação civil pública com o Ministério Público Federal que obriga rotulagem de transgênicos, independentemente do teor. União e Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) entram com recurso.

2012

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandovski acolhe pedido da União e Abia e concede liminar suspendendo decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) até que o recurso seja julgado. A informação no rótulo passa a ser obrigatória em produtos com mais de 1% de transgênicos.

2014
DEZEMBRO

Idec participa da criação do Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional da Anvisa para identificar problemas e propor melhorias às atuais regras de rotulagem nutricional dos alimentos. O grupo também conta com a participação de representantes do governo, sociedade civil, pesquisadores e setor produtivo.

2016

Ministro Edson Fachin, do STF, julga e rejeita o recurso da Abia e União, garantindo a rotulagem de qualquer teor de transgênicos, como pediu o Idec em 2001.

2017
JUNHO

Após a conclusão do Grupo de Trabalho, o Idec, juntamente com pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná), apresenta à Anvisa a proposta dos triângulos frontais com base em pesquisas científicas e experiências internacionais.

2018
MAIO

Depois de analisar diversas propostas, a Anvisa publica o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório, que afirma que o modelo de advertências (como o triângulo proposto pelo Idec) é o mais adequado para informar a população brasileira, pois ajuda os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimula os fabricantes a reformular seus produtos.

MAIO-JULHO

Após a publicação do Relatório Preliminar, a Anvisa realiza Tomada Pública de Subsídios (TPS), uma consulta pública técnica on-line, com o objetivo de coletar dados, informações e evidências científicas sobre a proposta de aprimoramento da rotulagem nutricional de alimentos. A consulta é aberta a especialistas e à sociedade em geral e contou com 3.579 participações.

OUTUBRO

A campanha “Você tem o direito de saber o que come” é atualizada. Nesta nova fase, a publicidade passa a ser exibida na TV, em horário nobre, e também no rádio e nas mídias impressa e digital.

2019
ABRIL

Anvisa divulga o relatório com a análise das contribuições recebidas na Tomada Pública de Subsídios.

SETEMBRO-DEZEMBRO

Anvisa divulga o texto final consolidado da norma de aprimoramento da rotulagem nutricional e abre a consulta pública com base em uma nova proposta de rotulagem nutricional para que a população possa opinar e discutir sobre as informações que deverão estar presentes nas embalagens dos alimentos.

Com mais de 23 mil participações, a consulta pública sobre rotulagem nutricional da Anvisa bate recorde no número de contribuições.

NOVEMBRO

Idec e parceiros realizam Tenda da Rotulagem em 9 capitais população a entender problemas da rotulagem de alimentos.

DEZEMBRO

Idec faz projeção em prédio na Avenida Paulista, em São Paulo, para alertar a população sobre a consulta pública da Anvisa.

Anvisa define calendário para banimento da gordura trans em alimentos.

2020

Com a pandemia de Covid-19, mudanças na diretoria da Anvisa e várias reuniões postergadas por falta de quórum, a Agência adia a decisão final sobre a nova norma de rotulagem nutricional para o fim de setembro de 2020.

JUNHO

Idec envia contribuições à consulta da Anvisa sobre cereais integrais.

OUTUBRO

Anvisa aprova a lupa como novo modelo de rotulagem nutricional frontal, em uma versão remodelada e menos clara. Apesar disso, o novo modelo é o primeiro passo para o avanço das melhorias dos rótulos.

2021

Idec acompanha as discussões para uma harmonização da norma de rotulagem nutricional de alimentos no MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).

MARÇO

Anvisa publica duas normas que tratam dos requisitos de identidade, composição, qualidade e rotulagem de produtos como óleos vegetais, azeites e cremes vegetais.

ABRIL

Anvisa define regras para que alimentos sejam declarados como integrais.

JULHO

Anvisa divulga documento com perguntas e respostas sobre a nova norma de rotulagem que deve entrar vigor em outubro de 2022.

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2022
OUTUBRO

Entra em vigor a nova norma de rotulagem frontal que vai indicar produtos com excesso de açúcares, sódio e gorduras totais.