A Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu nesta segunda-feira (21) o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) de Rotulagem Nutricional de Alimentos.

A reunião teve início com a leitura do resumo do documento elaborado pela Agência, feita pelo diretor-presidente Jarbas Barbosa, que apresentou as opções que serão consideradas na consulta pública técnica. Entre elas destaca-se a proposta em formato de triângulos, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Barbosa, relator do processo de revisão, destacou que a rotulagem nutricional na parte da frente das embalagens é a medida mais adotada internacionalmente, pois apresenta relação custo-benefício favorável para auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimular os fabricantes a reformular seus produtos.

“Segundo foi apresentado em reunião, a Anvisa indicou que os modelos que utilizam alertas na frente das embalagens, como o proposto pelo Idec/UFPR, são os mais eficientes. O nosso modelo em formato de triângulos tem a vantagem de apresentar evidências científicas favoráveis para a população brasileira”, diz Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

Consulta pública

De acordo com a Anvisa, a consulta pública técnica (chamada de tomada pública de subsídios), que será aberta nos próximos dias, resultará em contribuições da sociedade sobre o Relatório que analisa as evidências e argumentos das propostas para revisão da rotulagem nutricional. Após esta fase, que deve durar 45 dias, terá início uma nova consulta para ouvir a população sobre o texto da norma.

O advogado do Idec, Igor Britto, se manifestou oralmente na reunião e elogiou o processo regulatório da Agência.

“A Anvisa ouviu os mais de 80 mil brasileiros que apoiam o modelo de advertência. Agora,  esperamos que o processo seja concluído ainda este ano e que o prazo de adequação para as empresas seja o mais breve possível. Os impactos negativos da alimentação não saudável na saúde pública não permitem que se espere mais para agir”, destaca Britto.

Na reunião da DICOL, estiveram presentes representantes da sociedade civil envolvidos no processo de revisão das normas de rotulagem, como o Idec, a ACT Promoção da Saúde e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) - membros da coalizão Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, além de representantes do governo (Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Houve também a presença de representantes do setor produtivo.