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De olho nos rótulos - Prazos da lei

ALTO EM ATENÇÃO

Ficar de olho no rótulo é receita de saúde.

Entenda o cronograma da nova rotulagem

Prazo para a adequação da maioria dos produtos termina em outubro de 2023

A rotulagem de alimentos e bebidas é fundamental para orientar as nossas decisões de consumo. Com as novas regras de rotulagem aprovadas em 2020 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a população brasileira está prestes a experimentar uma mudança significativa nas prateleiras dos supermercados.

Prazo para adequação dos rótulos

A implementação dessa nova regulamentação foi dividida em quatro etapas pela Anvisa. A partir de outubro de 2022, alimentos e bebidas produzidos após aquela data passaram a trazer o selo “Alto Em” em suas embalagens.

Para produtos que já estavam no mercado antes de 2022, o prazo se encerrou no dia 9 de outubro de 2023, mas uma mudança publicada pela Anvisa no mesmo dia abriu uma exceção às embalagens e rótulos em estoque adquiridos antes do dia 8 de outubro de 2023.

Agora, esses produtos poderão ser vendidos aos consumidores até o dia 9 de outubro de 2024. O mesmo prazo vale para os alimentos e bebidas produzidos por pequenos produtores.

O último degrau da implementação é o das embalagens retornáveis, que terão até outubro de 2025 para estampar o selo “Alto Em”.

Cronograma de Implentação da Lupa - Rotulagem Cronograma de Implentação da Lupa - Rotulagem

O que é o selo “Alto Em”?

Lupa

O selo “Alto Em” busca informar os consumidores sobre a presença em níveis elevados de certos ingredientes críticos nos alimentos e bebidas. Esses ingredientes incluem açúcar adicionado, gordura saturada e sódio, que estão relacionados ao desenvolvimento de doenças crônicas, tais como obesidade, hipertensão e diabetes tipo 2.

O impacto no consumidor

O Idec liderou a luta por uma rotulagem mais transparente no Brasil e acredita que os consumidores devem se apropriar dessas mudanças e olhar de forma mais crítica para os produtos que estão consumindo.

Os consumidores também devem estar atentos à correta aplicação das novas regras. Em um monitoramento feito a partir de outubro de 2022, o Idec identificou produtos com o selo “Alto Em” fora do padrão ou com a lupa no lugar errado. Todas essas infrações foram documentadas e encaminhadas aos órgãos competentes. Portanto, a partir de 9 de outubro, esteja atento aos rótulos e faça escolhas mais saudáveis para você e sua família.

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