A pandemia de Covid-19 afetou radicalmente a vida de todos nós, individual e coletivamente. Mas os efeitos dessa crise são sentidos de diferentes formas pelos diversos grupos que compõem a nossa sociedade, escancarando desigualdades históricas que também precisam ser enfrentadas.

Em quatro meses, o país alcançou a infeliz marca de segunda nação com mais registros de mortes pela Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos. E enquanto acompanhamos as curvas ascendentes dos gráficos, vemos um governo incapaz de reverter este quadro.

Para além dos números, são milhares de famílias que perderam seus entes queridos – grande parte delas compõe o extrato mais vulnerável da população, que antes da vida perderam empregos e direitos.

Por isso, nós do Idec, lançamos em parceria com outras entidades, um alerta nacional, chamando as autoridades das esferas Federal, Estadual e Municipal às suas responsabilidades por ações e omissões, especialmente no que se refere a milhares de mortes que poderiam e podem ser evitadas. O movimento que começou com 12 entidades e já soma 170 organizações civis e quase mil cidadãos.

Para relatar esse descaso com a vida dos brasileiros buscamos uma Audiência Pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Com base na lei sanitária, fizemos uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal), com o objetivo de responsabilizar a União Federal e a Presidência da República por ações e omissões que agravaram a crise decorrente da pandemia de Covid-19.

Como entidade de defesa de direitos, monitoramos de perto as medidas propostas pelo Governo e pelo Legislativo, para garantir que direitos conquistados não sejam violados nesse período. Temos contribuído com pareceres técnicos com objetivo de aprimorar propostas apresentadas para o enfrentamento da pandemia, sempre visando a proteção dos consumidores.

Em relação à própria Democracia, tão jovem e cara neste país, unimos forças a outros movimentos, como a Frente pela Vida, Brasil pela Democracia e pela Vida e Pacto pela Democracia.

Além disso, recentemente, seguindo o debate mundial, apoiamos a Coalizão Negra por Direitos. Esse movimento, além da luta contra o racismo tem exposto o impacto trágico da pandemia na população parda e negra no Brasil.

E, apesar dos novos desafios desse período, nunca deixamos de lado as nossas causas históricas pela alimentação saudável e sustentável; por melhores relações para consumidores de serviços de saúde, financeiro e telecomunicações; por melhorias na mobilidade urbana, nos sistemas de energia – com mais eficiência e preço justo; e políticas públicas que acompanhem a evolução digital sem violação de direitos.

No sentido de unir nossas lutas ao enfrentamento da Covid-19 produzimos vários conteúdos informativos sobre a pandemia e também sobre diversos temas de impacto nas relações de consumo, com objetivo de dar ferramentas para que os consumidores não sejam prejudicados. Nossos especialistas na área de Saúde prepararam um conjunto de instruções ao público em geral sobre medicamentos e planos de saúde. Um material específico sobre a requisição de leitos também foi divulgado para os Procons locais, com objetivo de garantir a suficiência de vagas no SUS (Sistema Único de Saúde).

Na área de alimentação, nossa equipe criou uma plataforma Comida de Verdade, que tem como objetivo apoiar os produtores locais de alimentos saudáveis que precisam distribuir seus produtos em momento de isolamento social e fechamento das feiras em muitas cidades brasileiras. A plataforma já conta com mais de 440 iniciativas cadastradas. Também apoiamos ações de monitoramento internacional das estratégias e atividades corporativas de empresas de alimentos ultraprocessados no período da pandemia, considerando o enorme uso de estratégias de marketing para promover seus produtos e filantropia.

Também aproveitamos o momento de isolamento para incentivar a população a repensar a sua alimentação, adotando novos hábitos, mais saudáveis. E continuamos nossas ações de acompanhamento de processos judiciais sobre tributação de produtos não saudáveis, como bebidas açucaradas e agrotóxicos; e pressionando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a aprovação da revisão das normas de rotulagem nutricional.

Como vários setores da sociedade, os transportes públicos também foram afetados especialmente pela da redução de passageiros necessária com o isolamento social. O que fez com que um problema histórico do setor, a falta de financiamento além da tarifa, ficasse evidenciado. Por isso, nós do Idec junto com parceiros, lançamos uma campanha para comunicar a sociedade e os tomadores de decisão sobre a situação do setor.

Também produzimos material informativo para esclarecer os usuários de transporte sobre seus direitos e como podem reclamar dos transportes lotados. Em paralelo, finalizamos uma pesquisa sobre modelos de licitações, realizada em 12 cidades, comparando itens de qualidade, de gestão e de remuneração dos editais e dos contratos.

Nas áreas de telecomunicações e energia, tivemos papel importante em expor a necessidade de manutenção de serviços essenciais nesse período que as pessoas estão em suas casas e muitas com redução de renda, podendo afetar o pagamento da eletricidade e da internet. Reforçamos que conectividade da população nesse momento é essencial para garantir acesso a outros direitos como educação, trabalho e saúde.

Também produzimos material informativo para ajudar o consumidor a fazer sua leitura de medidor de energia e para que não houvesse repasses de outros encargos à tarifa neste período de pandemia.

Para preservação dos direitos digitais demos encaminhamento às ações judiciais sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Metrô de São Paulo e atuamos para que a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tivesse o menor impacto possível pela pandemia.

Por fim, atualizamos nossa planilha de orçamento doméstico para ajudar as famílias a se reorganizarem após a redução de renda e temos cobrado que os bancos atuem de forma responsável para socorrer os mais afetados. E para além da pandemia, defendemos que uma política de combate ao endividamento, com medidas efetivas e que permitam às famílias renegociar seus débitos, de forma que tenham o mínimo para sobreviver e reaquecer a economia, tão afetada pelo coronavírus.

E mesmo à distância, não deixamos de auxiliar nossos associados. Nosso setor de relacionamento se mantém em operação, com a preservação da nossa equipe em home office que, em segurança, continua se dedicando a orientar nossos associados sobre seus direitos, e auxiliá-los no enfrentamento de abusos de mercado e no atendimento a seus direitos pelos fornecedores. Continuamos dando atenção especial aos associados em relação às ações sobre os planos econômicos da década de 90 – uma vez que houve prorrogação do prazo para fazer acordo com os bancos.

Com o objetivo de ajudar mais pessoas, abrimos para todos os consumidores interessados durante período da pandemia nossos modelos de cartas e petições que são muito utilizados para a defesa de direitos individuais e solução de reclamações de consumo. E aumentamos nossos canais de comunicação para que todas as pessoas possam compartilhar suas experiências e denúncias para ampliar o monitoramento do mercado nesse período, com a seção Idec na Escuta.

O fato é que estamos diante de uma nova realidade que irá demandar esforços coletivos para recuperação da vida em sociedade e reativação dos diversos setores da economia. Nós do Idec continuamos trabalhando para que esse amanhã seja melhor e mais justo.