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Idec - Alerta Coronavirus

Alerta

Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.

Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.

O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.

POR ESSA RAZÃO:

ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde.

DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.

ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.

DENUNCIAMOS que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e as condições inadequadas de trabalho são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.

REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.

Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.

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AS INSTITUIÇÕES QUE ASSINAM A NOTA SÃO:

  • Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • SBPC – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência
  • Anistia Internacional Brasil
  • ABI – Associação Brasileira de Imprensa
  • Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
  • SINMED/RJ - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
  • OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
  • ABRASTT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
  • Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis
  • FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
  • Observatório de Favelas do Rio de Janeiro
  • MNDH Brasil - Movimento Nacional de Direitos Humanos
  • Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas- CONAQ
  • Instituto Palmares de Promoção da Igualdade
  • RBdC - Rede Brasileira de Conselhos
  • Instituto Physis - Cultura & Ambiente
  • CEDAC - Centro de Ação Comunitária
  • Soluções Urbanas - Urbanismo, Cultura e Cidadania
  • Fórum Memória Verdade e Justiça
  • ALAGBARA:Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins
  • CEBI - Centro de Estudos Bíblicos
  • Força Sindical
  • Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo
  • CUT
  • CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
  • Instituto Internacional de Educação do Brasil
  • Redes da Maré
  • Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP)
  • Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros
  • Sindicato dos Médicos de Campina Grande e Região
  • Associação Cultural de Estudos contemporâneos
  • Sociedade Brasileira de Bioetica
  • ABRES - Assoc. Bras. de Economia da Saude
  • Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
  • REBRAPD - Rede Brasileira de População e Desenvolvimento
  • FOAESP - Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
  • AME - Amigos Múltiplos pela Esclerose
  • ICESPE - Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro
  • Laboratório de Antropologias da Terra - Universidade de Brasília
  • Instituto Alana
  • CLADEM Brasi - Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres
  • NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
  • AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
  • Uma Gota no Oceano
  • FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos
  • FNTSUAS - Fórum Nacional das/dos Trabalhadoras/res do SUAS
  • Rede GTA -Grupo de Trabalho Amazônico
  • Visão Mundial
  • Coletivo por um Brasil Democrático (CPBD-LA), Los Angeles - EUA
  • Coletivo GRITO, Genebra - Suiça
  • Swiss Indigenous Network, Suiça
  • Instituto Pacs
  • Ação Educativa
  • IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  • Comissão Pastoral da Terra
  • Associação Alternativa Terrazul
  • Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  • ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
  • Instituto Búzios
  • ITD - Instituto Trabalho Digno
  • Movimento Baia Viva
  • Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
  • SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
  • MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
  • Instituto Pólis
  • Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN
  • Instituto Pólis
  • Sindicato dos Eletricitários de São Paulo
  • Instituto Internacional ARAYARA
  • WWF-Brasil
  • CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  • SNANC - Sociedade Naturista Amigos de Nossa Chácara
  • Espaço de Formação Assessoria e Documentação
  • Programa Cone-Sul - Terre des hommes Alemanha
  • CMP - Central de Movimentos Populares
  • BDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanistico
  • Instituto 5 Elementos Educação para a Sustentabilidade
  • ELO Ligação e Organização
  • COOHABRAS
  • Célula Comunista de Trabalhadores
  • ILAES - Instituto Latino-Americano de Educação para a Segurança
  • Associação Parkinson Carioca
  • EBEP-Rio Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos
  • Oxfam Brasil
  • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  • INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
  • Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
  • CIMI – Conselho Indigenista Missionário
  • SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo
  • ABRASCO
  • FRENTE FAVELA BRASIL
  • Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
  • IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  • Criola
  • Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
  • KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
  • CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil
  • Instituto Nossa Ilhéus
  • Instituto Politica Viva
  • RCA - Rede de Cooperação Amazônica
  • Associação de Arquitetos de Interiores do Brasil/RS
  • UGT - União Geral dos Trabalhadores
  • Instituto Wladimir Herzog
  • Obinrin:Instituto da Mulher Negra/ MatoGrosso e Tocantins
  • APREC Ecossistemas Costeiros
  • Afipea.Sindical - Associação dos Funcionários do IPEA
  • Urbanistas Contra o Corona
  • CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
  • ACES - Associação Cultura Esportiva Social Amigos
  • CSB – Central Dos Sindicatos Brasileiros
  • Centro de Estudos Ameríndios USP
  • Grupo Sara Kalí
  • Climainfo
  • IEMA - Instituo Energia e Meio Ambiente
  • CEAPS - Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental - projeto Saude e Alegria
  • Movimento Nossa BH
  • VIDA BRASIL
  • Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
  • GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  • Intersindical Central da Classe Trabalhadora
  • Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
  • Sind-CGT Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento, Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
  • Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
  • MNCP - Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
  • ITD - Instituto Trabalho Digno
  • CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
  • REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano
  • ISER - Instituto de Estudos da Religião
  • SinPsi-SC - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina
  • Ecoa – Ecologia e Ação.
  • ARCA - Articulação Nacional das Carreiras pelo Desenvolvimento Sustentável
  • #ResistBrasilBoston, Boston - EUA
  • Plataforma Geni, Lisboa - Portugal
  • Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
  • Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)
  • ACT Promoção da Saúde
  • SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
  • Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN)
  • Movimento pela Saude dos Povos
  • Instituto Soma Brasil
  • Movimento Bancada Ativista
  • Instituto Politica Viva
  • Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
  • ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
  • Sociedade de Pesquisa em vida Selvagem e educação Ambiental
  • Coletivo Delibera Brasil
  • CECUN - Centro de Estudos da Cultura Negra
  • CEDAPS - Centro de Promoção da Saúde
  • 350.org
  • Fórum Nacional dos Usuários do SUAS
  • Instituto EcoVida
  • ABRATO - Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
  • Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria
  • Rede Jubileu Sul Brasil
  • UNISOL BRASIL- Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários
  • FNRU - Fórum Nacional da Reforma Urbana
  • ASA - Articulação no Semiárido Brasileiro
  • Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  • ABA - Associação Brasileira de Agroecologia
  • Cidades Afetivas
  • Fundação Avina
  • Rede de ITCPs - Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares
  • PUD-Psicanalistas Unidos pela Democracia
  • Movimento Negro Unificado

ASSINAM A NOTA DE ALERTA OS CIDADÃOS:

  • Ana Cernov
    Internacionalista e Ativista de Direitos Humanos
  • Ana Toni
    Economista, Diretora Executiva iCS - Instituto Clima e Sociedade
  • Astrid Fontenelle
    Jornalista
  • Aurélio Virgílio Rios
    Subprocurador-Geral da República
  • Beth Marin bethmarin
    Vice-Presidente Nacional da Comissão da Mulher do Conselho Federal da OAB
  • Chico Whitaker
    Arquiteto, político e ativista social
  • Deborah Duprat
    Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal
  • Ele Wiecko
    Subprocuradora-Geral da Republica e professora universitária
  • Gilciene Monney
    Ativista de Direitos Humanos
  • Heloísa Buarque de Holanda
    Ensaísta, escritora, editora, e crítica literária.
  • Ivna Gusmão
    Ativista de Direitos Humanos
  • Ligia Bahia
    Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em saúde coletiva
  • Luiz Eduardo Soares
    Antropólogo, Cientista Político e Escritor Brasileiro
  • Ilona Szabó
    Cofundadora e diretora-executiva do Instituto Igarapé
  • Maria Mália Pie Abib Andery
    Reitora PUC SP
  • Mariana Paes, ativista de direitos humanos
    Ativista de Direitos Humanos
  • Marilena Lazzarini
    Fundadora do Idec
  • Mario Scheffer
    Professor Titular da Faculdade de Medicina USP
  • Ná Ozetti
    Cantora
  • Oded Grajew
    Presidente emérito do Instituto Ethos, Conselheiro da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis e Presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil
  • Pedro Paulo Teixeira Manus
    Ministro Aposentado do TST e Diretor da Faculdade de Direito da PUCSP
  • Renato Balbim
    Geógrafo, Servidor Público Federal
  • Silvia Pimentel
    Professora de Direito da PUCSP
  • Simone Alexandrino Souza
    Ativista de Direitos Humanos
  • Sueli Carneiro
    Filósofa, Feminista Antirracista.
  • Sueli Dallari
    Professora Titular da USP, Especialista em Direito Sanitário
  • Vidal Serrano Jr
    Procurador de Justiça, Membro do Conselho Superior do MP-SP

Caso tenham dúvidas ou sugestões enviem e-mail para: alertacoronavirus@idec.org.br