O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta quinta-feira (19) manifestação à Anatel e ao sindicato das empresas de telecomunicações (Sinditelebrasil), solicitando medidas para garantir a continuidade e qualidade dos serviços durante a quarentena imposta pela disseminação do Covid-19.

Entre as principais medidas solicitadas estão a não suspensão dos serviços por inadimplência ou eventual falta de pagamento nos serviços de acesso à internet, telefonia (fixa e móvel) e televisão por assinatura; a ampliação das franquias de dados na telefonia móvel, sem custos adicionais para o consumidor, e a manutenção de velocidades mínimas de conexão mesmo após o consumo da franquia de dados na telefonia móvel, sem bloqueio do acesso, de forma a permitir o uso mínimo da internet, não somente dos aplicativos abrangidos no zero-rating; e a ampliação gratuita de velocidade de conexão nos acessos fixos à banda larga. 

Além disso, o Instituto solicitou a adoção de medidas para garantir a estabilidade técnica das redes frente ao potencial aumento de demanda de tráfego, medidas para garantir o atendimento a solicitações de reparos e a rápida adaptação dos call centers para garantir efetivo atendimento ao público.

Na manifestação, o Idec aponta que o caráter indispensável das redes de telecomunicações é reforçado nesse momento de crise e quarentena, tanto sob a perspectiva individual quanto para a comunicação coletiva, incluído o exercício de inúmeros direitos fundamentais, como o direito à informação. O Instituto também lembra que, nesse contexto de crise extrema, está claro hoje que as possibilidades de efetivo trabalho à distância dependem de conexões à telefonia e à internet continuadas, o que também é necessário para que a economia do país não seja, nesse período, totalmente paralisada. 

“Como a crise terá impactos profundos na economia, é de se esperar um cenário de enormes dificuldades econômicas, já que muitos consumidores não terão condições de arcar com contas de consumo continuado, como é o caso dos serviços de telecomunicações”, afirma o coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Diogo Moyses. “Considerando a gravidade do momento, devem ser tomadas medidas para garantir que estes serviços não sejam, em qualquer hipótese, suspensos, inclusive por inadimplência”, afirma.

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