ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Um dos assuntos mais comentados durante a pandemia de Covid-19 é o seu enfrentamento por meio de vacinas ou tratamento. Ainda não existe nenhum medicamento comprovadamente eficaz para tratar pessoas infectadas pelo vírus ou uma vacina capaz de imunizar o organismo humano. 

No entanto, é comum surgirem informações falsas e incompletas sobre medicamentos ou substâncias com potencial para tratar a doença, o que, em um momento difícil como este, pode nos fazer optar por alternativas não seguras ou ineficazes. 

Lembre-se sempre de consultar seu profissional de saúde e de usar qualquer medicamento ou produto somente sob prescrição médica. O uso inadequado, como a automedicação, pode ter consequências severas, inclusive a morte.

Respondemos a seguir as principais perguntas sobre medicamentos e a Covid-19. Muita coisa está acontecendo e é possível que o que se tem como certo hoje, mude com o passar do tempo. Vamos atualizar essa página periodicamente, conforme as orientações oficiais mudarem e as pesquisas tiverem algum avanço.

Existe tratamento para a Covid-19?

Ainda não há medicamento com comprovada eficácia contra a Covid-19. Existem medicamentos em testes para comprovação de segurança e eficácia.

Como a ciência brasileira tem contribuído no combate à pandemia?

Segundo boletim de 01/06/2020 da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), há mais de 380 pesquisas sendo realizadas no Brasil para o tratamento e o combate à Covid-19.

A diversidade de temas abordados nas pesquisas é grande e vai desde estudos que buscam avaliar a possibilidade de alternativas terapêuticas, como o plasma convalescente, até estudos sobre o desenvolvimento de testes sorológicos e sobre a evolução da prevalência da infecção no país. A eficácia e a segurança da administração oral de hidroxicloroquina em associação à azitromicina também está sendo estudada no país, assim como possíveis métodos para minimizar a exposição ao ar durante os procedimentos, dentre outros.

A Conep atualiza os dados sobre os estudos e pesquisas científicas que envolvem a pandemia causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). As informações são públicas e os boletins ficam disponíveis no site.

O que falta para o medicamento ficar pronto? 

As substâncias com potencial de se tornarem medicamentos para a Covid-19 estão em fase de testes clínicos, ou seja, estão sendo fornecidas para pessoas infectadas que voluntariamente aceitaram participar do estudo.

Atualmente o maior estudo clínico está sendo conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e conta com a participação de mais 45 países, inclusive o Brasil. Por aqui, o teste envolverá 1.200 pacientes, em 12 estados diferentes e está sendo coordenado pela Fiocruz, um importante laboratório público.

VOCÊ SABIA?

Para que um medicamento seja comercializado e indicado para uma determinada doença ou condição de saúde é necessário que antes ele tenha passado por diversas fases que comprovem sua eficácia e sua segurança. Geralmente, encontra-se uma nova molécula em laboratório, são feitos testes in vitro e em animais e só depois em seres humanos, para que se investigue sua segurança e sua eficácia. Estes são os chamados testes clínicos. Por essa razão, o investimento público em ciência e a valorização de centros de pesquisa é fundamental para o desenvolvimento de novos medicamentos.

Quais são os medicamentos que estão sendo testados?

Os principais medicamentos em teste são Oseltamivir, Cloroquina, Hidroxicloroquina, Redemsevir, e a combinação de Lopinavir e Ritonavir com Interferon 1A. Todos são indicados para outras doenças, por exemplo, Malária e lúpus, no caso da Cloroquina. No dia 28 de março, a Agência Federal Médico-Biológica da Rússia anunciou um outro possível medicamento, a Mefloquina. No dia 18 de abril, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações anunciou um novo medicamento em estudo, o vermífugo Nitazoxanida.

É importante destacar que nenhum desses medicamentos é comprovadamente eficaz para tratar a Covid-19. Utilizar qualquer um deles sem prescrição médica pode trazer graves perigos à saúde.

 

VOCÊ SABIA?

O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem capacidade pública de produção de medicamentos e outros produtos de saúde. Temos mais de vinte laboratórios públicos capazes de fornecer tratamentos para diversas doenças. Tanto a Cloroquina quanto a Hidroxicloroquina já são produzidas nos laboratórios públicos, especialmente na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para tratamento de malária e lúpus. Os laboratórios brasileiros também contribuem com a produção de equipamentos de saúde, como máscaras para profissionais de saúde. O Idec defende a valorização, a transparência e o investimento nos laboratórios farmacêuticos oficiais.

É verdade que e a Hidroxicloroquina e Cloroquina já está sendo usada para tratamento?

No final de maio de 2020, o Ministério da Saúde divulgou novo protocolo para o tratamento de Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina no SUS. Segundo este protocolo, além dos pacientes adultos em estado grave, pacientes adultos em estágio inicial da doença e com sintomas leves ou moderados, também poderão ser tratados com a combinação cloroquina ou hidroxicloroquina + azitromicina, desde que seja essa a prescrição médica. 

Atenção: o tratamento apenas pode ser indicado após avaliação médica, incluindo escuta do paciente e exames em Unidade de Saúde. 

É importante ressaltar que no próprio protocolo, o Ministério da Saúde reconhece que não existem evidências científicas robustas que possibilitem a indicação de terapia farmacológica específica para a Covid-19.

Por essa razão, o paciente deverá assinar um Termo de Ciência e Consentimento para uso da Cloroquina/Hidroxicloroquina reconhecendo que não existe garantia de resultados positivos para a COVID-19 e que o medicamento proposto pode inclusive apresentar gravíssimos efeitos colaterais.

Existe vacina para a Covid-19?

Ainda não. Não há como afirmar com precisão quando uma vacina contra o novo coronavírus estará disponível. A vacina imuniza o organismo contra a doença e é uma importante medida preventiva.

Segundo a OMS, atualmente, há mais de uma centena de possibilidades de vacinas sendo estudadas no mundo.  Aqui no Brasil, em 02/06/2020, a Anvisa aprovou a autorização para realização de um estudo clínico no Brasil para testar uma potencial vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. 

A vacina ChAdOx1 nCoV-19 é conhecida como AZD1222. O teste acontece em um grupo de 2 mil voluntários brasileiros - todos profissionais da linha de frente de combate à pandemia. A  Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) coordena o trabalho no Brasil. 

Uma vez aprovada, a vacina poderá ser produzida em larga escala para atender toda a população. O Brasil possui laboratórios públicos, como o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (BioManguinhos/Fiocruz) com tradição e excelência em produção de vacinas.

A vacina contra influenza (“gripe comum”) previne contra a Covid-19?  

Não, mas ainda assim a vacina é extremamente importante, ainda mais durante a pandemia. A prevenção contra a gripe comum evita que as pessoas fiquem doentes e sobrecarreguem ainda mais o sistema de saúde, deixando mais leitos e serviços para tratamento de Covid-19. Além disso, a gripe pode enfraquecer o sistema imunológico, deixando a pessoa mais suscetível a manifestações mais graves, caso contraia Covid-19. 

Assim, é importante estar atento às informações das autoridades sanitárias sobre as campanhas de vacinação, especialmente para pessoas que são do chamado grupo de risco, isto é, com mais de 60 anos ou que têm algum tipo de condição respiratória, como asma ou bronquite.

VOCÊ SABIA?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) está coordenando o Projeto Solidariedade para descobrir um novo medicamento para tratar a Covid-19. O projeto envolve a realização de testes clínicos com medicamentos já conhecidos e está sendo realizado em mais de 45 países, inclusive no Brasil.

Por aqui, diversas instituições de públicas de pesquisas, especialmente universidades e a Fiocruz, estão participando da pesquisa, que está sendo feita em 12 estados brasileiros.

Devo usar vitaminas?

Vitaminas são nutrientes essenciais para o nosso organismo e devem estar incluídas em nossa alimentação. Em casos de carência de vitaminas, médicos podem recomendar o uso de suplementos vitamínicos. O uso desses produtos, contudo, sem prescrição médica pode ser danoso e, se realizado em excesso, pode causar danos à saúde.

Não há qualquer evidência de que aumentar o consumo de vitaminas sem recomendação médica tenha alguma efetividade contra a Covid-19. Uma alimentação adequada e saudável tem mais condições de fortalecer o sistema imunológico.

Devo me hidratar?

Sim. A água, por si só, não é capaz de tratar a Covid-19 ou destruir o vírus, porém manter as mucosas da boca e do nariz hidratadas é uma medida preventiva contra possíveis infecções virais e bacterianas. Da mesma forma, durante uma infecção viral ou bacteriana, a hidratação auxilia os mecanismos de proteção do organismo.

Devo ou não usar o Ibuprofeno para tratar os sintomas da Covid-19?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e algumas Autoridades Reguladoras como a Agência de Medicamentos Européia (EMA), o Sistema de Saúde do Reino Unido (NHS) e as agências de medicamentos da Espanha e Irlanda se manifestaram no sentido de não haver no momento evidência que permita afirmar que o uso de ibuprofeno agrava a infecção por Covid-19.

Assim, a recomendação geral é de que pessoas com a Covid-19 que já estejam em tratamento com o ibuprofeno não suspendam o tratamento. 

Faço uso contínuo de um medicamento retirado no SUS, posso retirar o tratamento por um prazo mais longo do que 30 dias?

Algumas secretarias de saúde estão ampliando a oferta de medicamentos de uso contínuo para 90 dias, para evitar o comparecimento desnecessário aos serviços de saúde, mas ainda a nível local, porque a liberação do medicamento depende da capacidade logística da unidade de saúde e da administração do estado e município. No estado de São Paulo isso já é uma realidade. Verifique na secretaria de saúde de seu estado e município para saber como seu tratamento pode ser oferecido.

Outra pessoa pode retirar medicamento de uso contínuo no lugar de um paciente idoso ou em outras condições de risco?

Algumas unidades de saúde já permitem a retirada de tratamento por terceiros, em situações em que o paciente é idoso ou tem problemas para se locomover. A ideia é que ao longo dos próximos dias essa medida seja reforçada e expandida para pacientes que são grupo de risco para a Covid-19.

Para retirar o medicamento, usualmente a unidade de saúde pede que o terceiro leve consigo a prescrição do médico e a carteirinha do SUS e documento de identificação do paciente. Não há uma resposta nacional para isso, então o ideal é você entrar em contato com a unidade de saúde para se informar.

Para o Programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde disponibiliza um modelo de procuração.

Como devo proceder se não encontrar o medicamento que necessito no SUS?

A pandemia não altera em nada os direitos de acesso a medicamentos que todas as pessoas devem ter no SUS, desde que o medicamento conste na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e seja prescrito pelo profissional de saúde adequado. Em caso de falta de medicamento, procure se informar sobre a causa e acionar os órgãos adequados. Consulte mais sobre acesso a medicamentos no Guia o SUS é SEU.

Como devo proceder se não encontrar o medicamento que necessito na farmácia?

Caso não encontrei um medicamento na farmácia ou lhe informem que o medicamento está em falta por algum problema com o fornecedor, informe-se sobre quem é o fabricante e acione o SAC. Em casos de desabastecimento, você também pode acionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ligando gratuitamente para 0800 642 9782.

O que é a prescrição eletrônica para compra de medicamentos?

Primeiramente, vamos diferenciar prescrição eletrônica de prescrição digitalizada. A prescrição digitalizada é a cópia digitalizada/escaneada de uma receita emitida manualmente. Ela não pode ser aceita para compra de medicamentos controlados e antimicrobianos, de acordo as normativas vigentes. Já a prescrição eletrônica com assinatura digital pode, pois ela possui um mecanismo de segurança chamado certificado digital, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. 

Por meio dessa tecnologia de aceitação obrigatória no Brasil, é possível que o médico assine digitalmente a receita sem a ameaça de fraudes e adulterações. Um documento eletrônico assinado com certificado digital ICP-Brasil equivale a um documento com firma reconhecida presencialmente em cartório.

Posso comprar medicamentos sem sair de casa com prescrição eletrônica? Como funciona?

Sim, pode, desde que o seu médico e sua farmácia tenham aderido à tecnologia da prescrição eletrônica. 

O primeiro passo é a emissão pelo médico da prescrição eletrônica com a assinatura pelo sistema de Certificado Digital ICP-Brasil. Após a emissão, o paciente receberá a prescrição eletrônica por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens e encaminhará ao farmacêutico/farmácia. Por fim, o farmacêutico validará a prescrição e registrará o ato da dispensação para enviar o medicamento para o paciente.

Quais medicamentos posso comprar com a prescrição eletrônica?

Medicamentos de venda sob prescrição em receita simples e medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Também poderão ser comprados alguns medicamentos controlados, como antimicrobianos e os medicamentos controlados das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1.

Segundo a Anvisa, não podem ser dispensados mediante a apresentação de receituário digital, os medicamentos controlados, que exigem notificação de receita A – NRA, B1 e B2 e as notificações de receita especial para talidomida e para retinoides de uso sistêmico. Para esses receituários, o paciente precisa do receituário em papel, como sempre foi.