Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

Linha do Tempo

O Idec recebe todos os anos uma grande quantidade de reclamações de seus associados sobre os reajustes abusivos. 

Diante disso, o Instituto vem questionando a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) por cartas, divulgando pesquisas que demonstraram a abusividade dos aumentos praticados - que contrariam o Código de Defesa do Consumidor-, formalizando  solicitações enquanto membro da Câmara de Saúde Suplementar da agência. Mesmo assim, o órgão sempre ignorou os pedidos e evidências levantadas pelo Idec.

Confira abaixo o histórico de atuação do Idec.
 

2002

Após ter suas sugestões de criação de uma metodologia mais adequada ignorada pela Câmara de Saúde Suplementar - órgão consultivo da ANS -, o Idec lança um abaixo assinado pedindo acesso às informações sobre reajustes em contratos coletivos.

 

2006

O Instituto participa de uma mesa redonda e envia questionamentos à agência sobre a metodologia de cálculo do teto.

 

2010

A agência cria um grupo de trabalho para discutir o tema. O Idec e o Procon-SP apontam falta de transparência e participação social nas discussões sobre nova metodologia na ANS, solicitam consulta ao Ipea, ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e à FGV (Faculdade Getúlio Vargas), e ressaltam a necessidade do órgão levar em conta a capacidade de pagamento dos consumidores para o desenvolvimento da nova fórmula.

 

2011

Idec e Procon SP abandonam o grupo. A discussão de uma metodologia pré-determinada pela agência, e a inclusão de apenas entidades que tinham conhecimento em matérias específicas relacionadas à área econômica foram os principais motivos da saída.

 

2015

O Instituto envia carta apontando a diferença brutal entre a inflação e o índice de reajuste da agência, e pedindo a elaboração de uma nova metodologia.

 

2017

O Idec envia carta informando que o teto de reajustes não acompanhou a queda inflacionária, reiterando pedido a criação de grupo de trabalho para discutir nova metodologia de cálculo.

 

2018

TCU publica acórdão apontando irregularidades na metodologia e Idec entra com ação civil pública contra a ANS.

 

Março de 2018

TCU (Tribunal de Contas da União) aponta irregularidades na metodologia.

 

Maio de 2018

Idec entra com ação civil pública.

 

Junho de 2018

Justiça de primeira instância acata pedido do Idec e limita reajuste em 5,72%.

 

Junho de 2018

ANS recorre e Tribunal Regional Federal da 3ª região retira teto obtido na liminar do Idec; ANS fixa reajuste máximo para os planos individuais em 10%

 

Julho de 2018

Idec recorre da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 

Julho de 2018

Após ser pressionada, a ANS abriu uma discussão para rever a metodologia de reajuste dos planos individuais por meio de Audiência Pública, apresentando cinco possibilidades de reajuste.

 

Novembro de 2018

ANS apresenta nova metodologia, baseada em variação dos custos médico-hospitaalres e IPCA e organiza audiência pública, mas não apresenta simulações.