O Idec e o Procon-SP foram convidados para fazer parte de um Grupo Técnico da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com o objetivo de elaborar uma nova fórmula de reajuste para os planos de saúde. Após ter participado de duas reuniões com especialistas para discutir a proposta regulatória, nas quais as condições dos debates foram marcados pela falta de transparência sobre as reais condições que teriam impacto direto aos consumidores, o Instituto decidiu não participar do GT, pois é contrário ao atual enfoque da Agência para a discussão. Para o Idec, metodologia de reajuste não pode se resumir apenas a questões econômicas.

Na carta enviada à ANS para expor os motivos da recusa, o Idec e o Procon-SP reiteram que não há como dissociar a discussão do novo método de reajuste da análise do setor de planos de saúde. É necessário tornar a discussão muito mais ampla e promover a própria estruturação do setor.

Além disso, não se vislumbra na proposta de discussão apresentada pela agência a capacidade de pagamento dos consumidores para a busca de uma solução a longo prazo e que garanta um equilíbrio assistencial, econômico e financeiro. Com isso, a discussão pode culminar em aumento dos custos de planos de saúde individuais ou familiares aos consumidores.

Metodologia falha
Desde o início do processo, o Idec e o Procon-SP fixaram posicionamentos no sentido de que a discussão sobre o reajuste de planos deve ocorrer com um horizonte de médio e longo prazos e deve garantir o equilíbrio econômico dos consumidores e a visibilidade de diversos setores da sociedade no debate, como os órgãos de defesa do consumidor.

Entretanto, para que isso ocorra, é necessário que haja transparência no procedimentos de trabalho e cronogramas do Grupo Técnico, o que a ANS não disponibilizou. Além disso, antes da criação do grupo, a ANS já apresentou uma metodologia de cálculo pré-determinada e adotou como requisito único para composição do grupo o conhecimento de matérias específicas, relacionadas à área econômica.

O Idec e o Procon-SP discordam ainda quanto à posição da ANS de discutir somente a metodologia de reajustes para os planos individuais novos, ignorando a predominância acentuada dos contratos coletivos e a problemática dos contratos antigos no mercado.

Por fim, o Instituto defende uma maior simetria de informações, garantindo igualdade de importância aos participantes, pois é papel da ANS proporcionar a efetiva participação das entidades de defesa do consumidor e estender o diálogo com todo o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).