Bloco Associe-se

Associe-se ao Idec

Entenda o Reajuste

Desde que foi criada em 2000, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem como objetivo fiscalizar as operadoras de planos de saúde, defender os consumidores e evitar abusos. Dentre as suas funções está a determinação do índice de reajuste anual dos planos individuais e familiares.

Antes da fundação da ANS, cada operadora podia determinar qual seria a porcentagem de aumento e quando ela aconteceria. Valiam as “leis de mercado”, e os abusos praticados até então eram enormes. 

A partir de 2000, os reajustes dos planos individuais e familiares passaram a depender da aprovação prévia da agência, que determina um teto anual para sua aplicação. 

Naquele ano, a ANS autorizou um limite de 5,24%. Esse cálculo estava baseado na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o período de maio de 2000 a abril de 2001, excluindo-se os valores dos itens Planos de Saúde e Cuidados Pessoais da região metropolitana de São Paulo

Contudo, a partir de 2002 a metodologia mudou. A agência passou a adotar como critério a obtenção da média dos reajustes dos planos coletivos, que não são regulados pela ANS, ponderada pelo número de beneficiários. 

Apesar desse critério questionável - que não foi alterado ao longo dos anos - até 2009 o índice autorizado estava sempre acima, mas próximos à variação do IPCA. Porém, após essa data, as porcentagens dos reajustes passaram a aumentar sem parar e acabaram se distanciando da inflação. Veja abaixo.

A metodologia de cálculo utilizada pela ANS não está definida em norma e não se encontra disponibilizada para acesso público, o que impede que os consumidores saibam se os reajustes são abusivos ou não nos termos do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Ou seja, embora os planos de saúde individuais e familiares sejam regulados, os problemas em relação a aumentos abusivos permaneceram. Para piorar a situação, a oferta desse serviço tem diminuído anualmente e os valores das mensalidades são exorbitantes. A alternativa para os usuários tem sido a contratação de planos coletivos, que são mais baratos na hora da contratação, mas sofrem reajustes muito elevados ao longo dos anos, impedindo o consumidor de permanecer no plano.

É importante ressaltar que neste ano a ANS divulgou o índice máximo de reajuste de 10% sem especificar qual a metodologia empregada, o que agrava os problemas de falta de transparência já apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).