Na última semana, em 30/05, aconteceu uma reunião organizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o processo regulatório de revisão das normas para rotulagem nutricional. Durante a atividade, houve a apresentação das alternativas regulatórias sobre o conceito de rotulagem nutricional e o escopo do regulamento, bem como a sua aplicação prática.

Também foram apresentados os conceitos da lista de nutrientes da tabela nutricional e da rotulagem nutricional frontal, além da aplicação das alegações e outras definições. Essa foi a primeira das três reuniões sobre o processo - que devem acontecer até setembro - data prevista para a abertura da consulta pública sobre o tema.

Seguindo o que já havia sido comunicado em maio de 2018, na abertura da Tomada Pública de Subsídios, a Anvisa apresentou os nutrientes que deveriam ser identificados com selos de advertência na parte da frente das embalagens.

Contudo, a agência não considerou o perfil de nutrientes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), utilizado como referência na proposta de rotulagem do Idec para a identificação dos alimentos que devem apresentar advertência, baseado nas recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Em relação aos nutrientes que deverão ser apresentados com o selo de advertência, a agência excluiu a gordura total, o adoçante e, em vez de adotar a advertência para açúcar de adição, como proposto pelo Idec, está considerando o açúcar total.

De acordo com a pesquisadora e líder do programa de alimentação saudável do Idec, Ana Paula Bortoletto, que esteve presente na reunião, essas alterações são preocupantes, porque podem deixar de apresentar ao consumidor informações relevantes sobre o risco à saúde.

“Ao rotular o açúcar total e não o açúcar de adição, o consumidor será informado sobre todo o açúcar contido em um produto alimentício - inclusive o naturalmente presente - não somente o adicionado pela indústria”, explica.

Além do Idec, participaram da reunião diversos pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada, como Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ACT Promoção da Saúde,  NUPENS (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dentre outros. Também estiveram presentes órgãos de governo (ministérios da Agricultura, Saúde, Economia e Público), associações e entidades do setor produtivo.

Aprimoramento da rotulagem nutricional no Brasil

Em reunião em abril deste ano, a Anvisa divulgou o relatório com os resultados da TPS (tomada pública de subsídios), encerrada em julho de 2018, e apresentou um cronograma com as próximas etapas para o processo de aprimoramento da rotulagem no Brasil.

Até agosto deste ano, a agência irá realizar mais duas reuniões técnicas com entidades e organizações envolvidas no tema para discutir o que foi apresentado no relatório e decidir sobre questões técnicas da norma de rotulagem nutricional. Em setembro, o texto final da proposta deverá ser consolidado com as principais contribuições, juntamente com a abertura da consulta pública.

“O Idec seguirá acompanhando de perto as negociações para que a proposta de norma apresentada pela Anvisa esteja pautada nas evidências científicas e seja colocada em consulta pública o mais rápido possível”, destaca Bortoletto.

Proposta do Idec

Desde 2014, o Idec faz parte do grupo criado pela Anvisa para revisar as atuais normas de rotulagem de alimentos no Brasil. O grupo reúne pesquisadores de instituições de ensino, organizações da sociedade civil e representantes do setor produtivo.  

Nos últimos anos, o Instituto tem realizado pesquisas e acompanhado experiências de aprimoramento da rotulagem nutricional em diferentes países, como o Chile, que desde 2016 adota, com sucesso, advertências na frente das embalagens para informar sobre o excesso de nutrientes críticos nos alimentos.

A proposta do instituto foi feita em parceria com pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná), sugere que se inclua um selo de advertência, na parte da frente da embalagem de alimentos processados e ultraprocessados (como sopas instantâneas, refrigerantes, biscoitos, etc.), que indica quando há excesso de nutrientes prejudiciais à saúde, como açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade.

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