A MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor), a Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), a Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, a ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) e outras organizações regionais representantes dos Procons Municipais assinaram em 09 de agosto uma moção em apoio à proposta de rotulagem nutricional de alerta frontal que está em discussão na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

A ação aconteceu durante o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em que o Idec participou para falar sobre segurança alimentar. Na ocasião, foi destacada a pressão feita sobre a Anvisa por entidades empresariais que estão atuando para retardar o processo de aprimoramento da rotulagem nutricional, comprometendo os avanços obtidos até o momento.

“As entidades representantes da indústria de alimentos vêm pressionando o Poder Executivo para intervir na análise técnica e na decisão da Anvisa, colocando em risco os interesses dos consumidores”, diz um trecho da moção aprovada. 

De acordo com Igor Britto, advogado do Idec, a mobilização acontece em defesa do fortalecimento dos direitos básicos à informação, da liberdade de escolha e da proteção da saúde previstos no Código de Defesa do Consumidor. 

“As instituições e entidades de defesa do consumidor, por meio dessa moção, reconhecem a necessidade da reformulação da rotulagem nutricional dos alimentos e da superioridade da proposta de advertência frontal”, afirma Britto. 

Segurança Alimentar 

Ainda no Congresso, a presidente do conselho diretor do Instituto, Marilena Lazzarini, participou da mesa Segurança alimentar e nutricional, que também contou com a presença do assessor da Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa, Rodrigo Vargas; da diretora do MPCon, promotora de Justiça de Santa Catarina Greicia Malheiros Souza, e do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Rodrigo Filgueira, como debatedor.

Em sua apresentação, Lazzarini destacou que é preciso pensar na responsabilidade dos fabricantes de produtos que fazem mal à saúde e que, por isso, a rotulagem nutricional trará benefícios econômicos, pois irá contribuir para diminuir os gastos com problemas de saúde pública decorrentes da alimentação não saudável. 

“Estamos falando aqui do que está no CDC [Código de Defesa do Consumidor], que defende a informação clara e que informe ao consumidor sobre os riscos que o produto pode oferecer", diz a conselheira. 

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