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Entidades brigam na Justiça pela melhoria da rotulagem de alimentos

Após anos de espera por uma consulta pública, indústria tenta atrapalhar processo; Idec ACT e Abeso defendem práticas regulatórias

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Atualizado: 

07/08/2018

Apesar de ter participado, desde 2014, de todas as fases e discussões do processo regulatório da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para revisão das normas de rotulagem nutricional de alimentos, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação) solicitou prorrogação do prazo da consulta pública técnica, alegando tempo insuficiente para apresentar pesquisas e evidências que demonstrassem a eficiência da sua proposta.

Em apoio à Anvisa, que recorreu contra a decisão liminar que prorrogou o prazo, o Idec, a ACT (Promoção da saúde) e Abeso (Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) se uniram a fim de apresentar contribuições para a Justiça, a partir de uma ferramenta jurídica conhecida como amicus curiae (amigo da corte), e defender as boas práticas regulatórias adotadas no processo administrativo até o momento.

Para as entidades, a Abia, atualmente presidida por executivos da Nestlé e da Danone,  busca atacar a análise preliminar da agência, já que não se sente contemplada ou atendida na sua vontade de impor um modelo de regulação que não informa adequadamente os consumidores para escolhas alimentares mais saudáveis.

“Os técnicos da Anvisa avaliaram todas as evidências científicas apresentadas por diversas organizações, além das experiências internacionais em vigor, para permitir escolhas mais conscientes e saudáveis à população. Esta demanda judicial nada mais é do que uma entidade do setor produtivo inconformada com as avaliações técnicas preliminares no processo regulatório, que considerou suas contribuições ineficientes e insuficientes”, afirma o advogado do Idec Igor Britto.

A consulta

O prazo, já prorrogado, para enviar contribuições para a consulta pública se encerra nesta terça-feira (24), e qualquer pessoa pode participar. Para isso, basta preencher o questionário disponível aqui. Ele está separado em quatro seções, sendo duas indicadas para contribuições de especialistas (seções 2 e 3) e duas indicadas para a participação de toda a sociedade (seções 1 e 4).

Os especialistas são profissionais específicos de determinadas áreas que atuam no tema e podem oferecer contribuições específicas, como designers, comunicadores, médicos e nutricionistas, que podem indicar a importância e a urgência da atualização dos rótulos.

“Da forma como é hoje, a rotulagem nutricional de alimentos não atende as necessidades dos consumidores, nem favorece nosso acesso à informação. Além disso, os rótulos atualmente dificultam a compreensão de dados que deveriam possibilitar escolhas alimentares mais saudáveis e sustentáveis. Por isso é fundamental que a Anvisa escute o que os consumidores têm a dizer e que esse processo não seja barrado” finaliza o advogado.

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