Em reunião nesta segunda-feira (21), a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discutiu o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório de Rotulagem Nutricional de Alimentos. 

A reunião teve início com a leitura do resumo do documento elaborado pela agência, feita pelo diretor-presidente Jarbas Barbosa, que apresentou as opções que serão consideradas na consulta pública técnica. Entre elas, destaca-se a proposta em formato de triângulos, apresentada pelo Idec e por pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná). 

Barbosa, relator do processo de revisão, destacou que a rotulagem nutricional na parte da frente das embalagens é a medida mais adotada internacionalmente, pois apresenta relação custo-benefício favorável para auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimular os fabricantes a reformular seus produtos. 

“Segundo foi apresentado em reunião, a Anvisa indicou que os modelos que utilizam alertas na parte da frente das embalagens, como o proposto pelo Idec/UFPR, são os mais eficientes. O nosso modelo em formato de triângulos tem a vantagem de apresentar evidências científicas favoráveis para a população brasileira”, diz Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

Consulta pública 

De acordo com a Anvisa, a consulta pública técnica (chamada de tomada pública de subsídios) será aberta nos próximos dias para receber contribuições da sociedade sobre o relatório que analisa as evidências e argumentos das propostas para revisão da rotulagem nutricional. Após esta fase, que deve durar 45 dias, terá início uma nova consulta para ouvir a população sobre o texto da norma. 

“O Idec enviará suas contribuições para a tomada pública de subsídios e seguirá apoiando o processo regulatório coordenado pela Anvisa. A participação social e a transparência são dois pilares fundamentais para que os interesses da saúde pública e do consumidor sejam contemplados na revisão da norma de rotulagem nutricional”, diz Teresa Liporace.

O advogado do Idec, Igor Britto, se manifestou oralmente na reunião e elogiou o processo regulatório da agência.  “A Anvisa ouviu os mais de 80 mil brasileiros que apoiam o modelo de advertência. Agora, esperamos que o processo seja concluído ainda este ano e que o prazo de adequação para as empresas seja o mais breve possível. Os impactos negativos da alimentação não saudável na saúde pública não permitem que se espere mais para agir”, destacou Britto. 

Na reunião, estiveram presentes representantes da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável envolvidos no processo de revisão das normas de rotulagem, como o Idec, a ACT Promoção da Saúde e o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas), além de representantes do governo (Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social) e do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Houve também a presença de representantes do setor produtivo.

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